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CAPÍTULO 5. PERSPECTIVA ECONÔMICA:
UMA POLÍTICA SOCIAL E FISCAL PARA ÁGUA E SANEAMENTO
cidadania (Molina, 2006). O CAF acolheu estes princípios como pilares da
política social em seu documento Políticas sociales para promover ciudadanía
y cohesión social (2010). Por sua vez, e através de uma ponte com
as tendências na elaboração das constituições políticas já mencionadas, o
PNUD, no seu relatório de 2004 sobre a democracia na América Latina, definiu
a democracia como extensão da cidadania, em sua tríplice dimensão de
cidadania civil, política e social.
O principal problema das visões universais é que são mais caras em termos
de recursos fiscais. Por isso, um requisito essencial para sua aplicação
é a necessidade de fortalecer os sistemas fiscais e torná-los mais progressivos.
Desta forma, o avanço até uma política social de corte universal não
será possível sem um novo “Pacto Fiscal” para aumentar e tornar a tributação
mais redistributiva na região (CAF, 2012). As tendências favoráveis do
gasto público social e nas arrecadações tributárias na América Latina nas
duas últimas décadas, assim como a tendência mais recente da tributação
direta, indicam que é possível avançar nesta direção. Em qualquer caso,
quando se comparam os níveis de tributação da América Latina com os dos
países da OCDE, o maior déficit está na tributação direta, especialmente
para as pessoas naturais, e nas contribuições para a previdência social
(PNUD, 2004).
Deve-se notar, além disso, que um dos falsos dilemas apresentados pelos
críticos da universalização é que os programas correspondentes destinam
muitos recursos públicos para as classes médias. Este dilema é falso por
vários motivos. Em primeiro lugar porque o apoio político para as políticas
sociais e para os níveis de tributação necessários para financiá-las depende
criticamente do apoio das classes médias. Em certo sentido, uma das vantagens
da visão universalista é que proporciona uma agenda pública para o
conjunto da sociedade e, portanto, também para as classes médias. De fato,
o avanço da política social nos países industrializados foi obtido historicamente
graças às conquistas políticas dos setores médios que os processos
políticos democráticos estenderam posteriormente para toda a população. A
segunda razão é porque, como veremos, a experiência dos países industrializados
indica que os sistemas mais universais são de fato mais redistributivos
que os que fazem ênfase na focalização. E, finalmente, porque a capacidade
da política social de atrair a classe média pode ser vista como prova e garantia
de uma política que oferece serviços de alta qualidade e homogêneos
(Grynspan ct. por Molina, 2006). Por todas estas razões, a proposta de alguns
defensores da focalização de redistribuir os recursos públicos direcionados
aos setores médios para os mais carentes tende a reduzir o apoio das
políticas sociais ativas.
Ressalta-se, além disso, que um dos maiores riscos da focalização é contribuir
para acentuar a segmentação na prestação de serviços sociais, que
tende a ser uma característica das sociedades altamente desiguais como as
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