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cAPÍTULO 2. OS DESAFIOS DA ÁGUA POTÁVEL E DO SANEAMENTO:
INFORMALIDADE URBANA E SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
infraestrutura social para que possam proporcionar serviços de qualidade para
todos, enquanto enfrentam os desafios inerentes à crescente degradação ambiental,
à vulnerabilidade emergente de desastres naturais, incluindo os efeitos
das mudanças climáticas.
Consequentemente, serão necessários instrumentos que atenuem as consequências
da degradação ambiental, a qual, infelizmente, aumentará inexoravelmente
até que se alcancem níveis de desenvolvimento econômico que
proporcionem a mobilização social, e se comece a financiar o investimento
em proteção e gestão eficaz do meio ambiente. Também vão impor profundas
revisões dos paradigmas tecnológicos e das sequências, até agora naturais, para
a criação e o financiamento de infraestrutura. Por exemplo, no caso da infraestrutura
hídrica, os investimentos em componentes troncais para a gestão da
água nas cidades vão ocupar um papel ainda mais protagônico nos esforços de
planejamento no futuro.
Com o objetivo de preservar a qualidade das fontes de água das cidades,
medidas foram propostas para controlar o uso do solo nas áreas de influência
de rios, lagos, reservatórios e zonas de recarga de aquíferos. Essas medidas
geralmente utilizam instrumentos chamados de comando e controle, mediante
legislação, regulamentos e sistemas de sanções em caso de incumprimento. Infelizmente,
na maioria dos casos, estes tipos de medidas não têm sido eficazes
para controlar o avanço da urbanização, e inclusive chegaram a ter resultados
perversos porque incentivaram a ocupação informal do solo, perante impedimentos
para a mudança de uso e a perda de oportunidades econômicas
associadas às alterações do zoneamento urbano.
Para complementar estas medidas, iniciaram-se programas que geram
incentivos para a conservação através de uma proteção controlada das
zonas mais sensíveis, incluindo parques nacionais, reservas hidráulicas,
ecossistemas sensíveis, entre outros. Em alguns casos, estes programas obtêm
apoios financeiros através da criação de fundos de água que compensem
os proprietários das terras a serem protegidas e gerem recursos para
a implementação operacional das propostas jurídicas. Em outros, como
é o caso da Costa Rica nas áreas de interesse para o Corredor Biológico
Mesoamericano, o governo compensa os proprietários da terra através de
um acordo de uso que é pago por um fundo de pagamento de serviços
ambientais criado a partir de um imposto sobre a gasolina. Manter uma
área protegida com funcionários, instalações e logística pode chegar a ter
um custo anual que não passa de USD 10 por hectare em áreas de proteção
estrita, a cerca de USD 40 por hectare por ano em áreas ecologicamente
protegidas da Costa Rica. Com base neste tipo de conceitos formaram-
-se fundos hídricos incipientes para as cidades de Quito e Bogotá, que
seguem programas similares em linhas gerais de outras partes do mundo
- notavelmente o programa de serviços ambientais na zona das montanhas
Adirondack que abastecem de água a cidade de Nova York.
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