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CAPÍTULO 1.Políticas Públicas para promover a igualdade e a inclusão social:
a caminho de uma cidadania plena na América Latina
Nos últimos anos, vários países da América Latina revisaram e atualizaram
seus marcos legais para a prestação desses serviços. Alguns já incorporaram em
seus marcos jurídicos um reconhecimento positivo ao direito humano à água e
ao saneamento. No entanto, o verdadeiro desafio – mais além da incorporação
explícita como uma obrigação diferida – encontra-se na definição de um plano
de ação sobre as políticas públicas, instituições e investimentos que se traduzam
em uma universalização eficaz dentro da realidade concreta de cada país.
O acesso universal a estes serviços é um objetivo de desenvolvimento que o
CAF apoia nos países da região. Por isso, coloca os projetos de investimento
em uma visão integral da gestão dos recursos hídricos; promove a expansão da
água potável, esgoto e tratamento de águas residuais com ênfase nas populações
mais vulneráveis; e estimula o fortalecimento institucional e regulamentar
com o objetivo de melhorar a administração, a transparência e o desempenho
das entidades que operam os serviços.
Além da experiência acumulada no CAF com o financiamento de mais de 80
projetos de água potável e saneamento desde 1994, no valor de empréstimos
de aproximadamente USD 4 bilhões, o livro conta também com contribuições
analíticas apresentadas pelo CAF no 6º Fórum Mundial da Água, realizado em
Marselha, na França, em março de 2012, e com diversas revisões do setor de
infraestrutura, sendo a mais recente apresentada no relatório A Infraestrutura
no Desenvolvimento Integral da América Latina (IDeAL) por ocasião das
Cúpulas de Chefes de Estados Iberoamericanos, realizadas em Assunção, no
Paraguai, e em Cádiz, na Espanha, em 2011 e 2012, respectivamente. Dentro
do espírito desta série, solicitaram-se contribuições de renomados analistas
regionais com atuações destacadas na política pública do setor de água potável
e saneamento. Junto com a colaboração de funcionários do CAF e da equipe de
produção de conhecimento em água, as contribuições de personalidades convidadas
contêm reflexões pessoais sobre a universalização dos serviços a partir
de quatro pontos de vista bem diferenciados. O senador Eduardo Frei apresenta
a visão de um estadista que, desde o mais alto nível de Governo como
presidente do Chile, incentivou uma revolução do setor sanitário chileno, o
que permitiu atingir índices de cobertura e qualidade de serviço comparáveis
com os países da OECD. O economista José Antônio Ocampo traz a visão de
um reconhecido profissional da economia, funcionário de alta hierarquia de
organizações internacionais e ex-ministro da Fazenda da Colômbia. A partir
do ângulo econômico, Ocampo discute as opções políticas para a inclusão,
suas consequências sociais e fiscais para os países, e a tradução destas opções
no objetivo da universalização dos serviços. Evamaría Uribe, profissional destacada
em organismos internacionais e ex-presidente da Superintendência de
Serviços Residenciais da Colômbia, apresenta uma discussão sobre as implicações
regulamentares para a implementação do direito humano à água e ao
saneamento. Dilma Pena, presidente da Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (SABESP), a maior do seu tipo na América Latina e no
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