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Capítulo 5.
CAPÍTULO 5. PERSPECTIVA ECONÔMICA:
UMA POLÍTICA SOCIAL E FISCAL PARA ÁGUA E SANEAMENTO
Perspectiva econômica:
uma política social
e fiscal para água
e saneamento
José Antonio Ocampo
5.
O debate sobre a política social nas últimas décadas foi permeado pelo
conflito entre dois pontos de vista: um que defende o acesso aos serviços
sociais e aos serviços públicos básicos 21 , como direitos dos cidadãos e, assim,
portanto, a política social sobre os princípios da universalidade e solidariedade
que são direitos essencias; e a visão alternativa com ênfase na focalização
dos subsídios do Estado para os setores mais carentes da população a fim
de que possam ter acesso a estes serviços. Estes dois pontos de vista não são
totalmente antagônicos, já que a universalização pode (e realmente deve) incluir
a focalização de subsídios como um de seus instrumentos. No entanto,
a primeira tem uma visão integral da ação do Estado e de sua contribuição
para a igualdade, enquanto a segunda parte de uma concepção mais residual
das responsabilidades públicas. A primeira visa evitar a segmentação na
prestação de serviços sociais e públicos, enquanto que, de alguma maneira,
a segunda promove a segmentação ao definir uns mecanismos de acesso aos
21. Utilizo aqui a terminologia do meu país, a Colômbia, onde existe uma diferença entre os serviços sociais e
públicos, e que define os serviços públicos básicos (ou serviços públicos residenciais) como água e saneamento,
energia elétrica e telecomunicações.
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