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CAPÍTULO 3. Balanço Regional sobre a universalização dos serviços:
focalizar os direitos humanos nos excluídos
Mudança climática
A maior frequência de secas e inundações em bacias urbanas relaciona a
mudança climática com o exercício do direito humano à água. Embora seja
difícil prever com precisão as magnitudes e a distribuição das mudanças
na chuva dos sistemas hidrológicos que alimentam as cidades, existe um
consenso razoável na comunidade científica sobre os ecossistemas hídricos
que vão sofrer um maior estresse como resultado do aquecimento global.
Em primeiro lugar está o encolhimento das geleiras nos Andes tropicais, da
Bolívia até a Venezuela; e o aumentou das inundações costeiras e a intrusão
salina como consequência do aumento do nível médio do mar, o qual terá
um impacto perverso nas ilhas do Mar Caribe e no Golfo do México. Em
segundo lugar, o aumento das secas nas áreas que já são bastante áridas do
noroeste do México, no norte do Chile e no nordeste do Brasil. Um caso de
atenção especial é a possível diminuição de precipitação na zona média da
bacia amazônica e do Orinoco, o que poderia causar efeitos no clima regional,
especialmente no Serrado e nas planícies da Venezuela e da Colômbia.
Ao mesmo tempo, alguns modelos mostram um aumento da precipitação
média anual em parte dos pampas da Argentina e no Chaco.
Estes efeitos são objetivos de estudos mais detalhados nos países para determinar
as medidas que poderiam ser consideradas para a adaptação aos
novos cenários climáticos, para os quais os registros históricos são insuficientes
para projetar o futuro hidrológico. Por exemplo, a partir do lado da
oferta hídrica, a construção e o aumento da capacidade nos reservatórios,
para compensar a falta de regulação hídrica que as geleiras andinas proporcionam.
Também considera-se a sobrelevação da infraestrutura costeira e o
fortalecimento das defesas. Da mesma forma, as medidas de administração
da demanda, como são as relacionadas com a melhoria da eficiência no uso
da água para irrigação e abastecimento doméstico e industrial. Mais importante
ainda, restabelecer e melhorar os serviços ambientais das zonas úmidas
costeiras e interiores, a conservação de florestas produtoras de água, a proteção
das áreas de recarga das águas subterrâneas, etc.
Financiamento
Dois trabalhos realizados recentemente pelo CAF no setor de água potável
e saneamento, concentram-se em dois temas interligados: a institucionalidade
dos serviços, entendida como organização, regras do jogo e
procedimentos, e a lacuna que a região registra em matéria de infraestrutura
e seu financiamento. A relação entre ambas - infraestrutura e institucionalidade
- funciona como um vínculo recíproco de causa-efeito. Nestes
trabalhos propõem-se um objetivo para a universalização dos serviços de
água potável e saneamento dentro de um enfoque integrado do problema
da água nas cidades, atendendo ao mesmo tempo a formalização das co-
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