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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
racionalização do gasto público com o esforço para conseguir que os serviços
sociais atingissem os setores mais carentes da população. Introduziram, além
disso, alguns novos instrumentos, entre eles os sistemas de identificação de
beneficiários e, com o tempo, os mecanismos para avaliar a eficácia das políticas
sociais.
Deve-se notar que as reformas combinaram os novos instrumentos com os
velhos padrões de política social. Em particular, no caso da educação básica,
a prestação pública continuou sendo o sistema dominante, enquanto que na
saúde, habitação e acesso a serviços públicos, os subsídios à demanda, geralmente
focalizados, avançaram muito mais. O resultado é que atualmente
coexistem na região, inclusive dentro dos mesmos países, três padrões de
política social: os sistemas com vocação estritamente universal e organização
predominantemente pública; os sistemas estritamente focalizados nos
casos mencionados; e as defasagens do Estado de bem-estar segmentados
em alguns padrões de previdência social. Talvez o caso mais interessante de
focalização é o dos subsídios condicionados que surgiram no México, como
um programa de emergência social (“Progresa”, mais adiante “Oportunidades”)
e no Brasil, como um instrumento complementar da universalização
dos serviços educativos (“Bolsa Escola”, mais tarde “Bolsa Família”). A forma
particular de sua condicionalidade tornou-se, de fato, um instrumento
que utiliza a focalização para apoiar o acesso dos setores mais carentes da
população aos serviços básicos de caráter universal. Em muitos países, sua
rápida expansão foi aproximando, também, ao que eventualmente pode ser
um sistema de renda básica ou cidadã, o que exigiria, no entanto, eliminar a
sua condicionalidade atual.
As visões contemporâneas
sobre universalismo e cidadania social
O retorno da visão universalista da política social ao debate latino-americano
seguiu diversos caminhos. Um deles é o conceito de direitos sociais
que foi incorporado nas constituições políticas de vários países, incluindo
o Brasil (1988), a Colômbia (1991) e a Venezuela (1999). No terreno institucional,
a CEPAL incorporou o conceito de direitos em sua concepção da
política social no seu documento Equidad, desarrollo y ciudadanía (2000),
onde definiu quatro princípios básicos da política social: universalidade, solidariedade,
eficiência e integralidade. A visão de cidadania também foi o
eixo dos recentes documentos da instituição, em particular de La hora de la
igualdad (2010). O Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Social
do Banco Interamericano de Desenvolvimento apresentou, em 2006, o conceito
do universalismo básico, definido como as prestações sociais básicas e
a cobertura de riscos essenciais que devem ser extensivas a toda a população,
com padrões de qualidade homogêneos e prestados na base do princípio da
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