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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
somente de recursos, mas também de administração, de modo que era
o momento de criar uma mudança profunda no seu papel, passando de
um Estado empresário para um regulador, para assim atrair o capital e a
tecnologia do setor privado. Até então, a atividade dos serviços sanitários
havia sido desenvolvida, com muito poucas exceções, pelo Estado. Mas
o Chile deveria priorizar e conseguir contribuições de capital privado
em todos os setores com capacidade real para fazê-lo. Desse modo, o
país poderia se concentrar muito melhor no investimento social. É por
isso que se escolheu transfererir a operação das empresas sanitárias
para mãos privadas. Esta decisão era considerada por alguns como um
processo extremamente perigoso porque se temia que a gestão de um
setor fundamental por parte de empresas privadas pudesse ocasionar
aumentos excessivos de tarifa para os usuários; ou porque ninguém iria
se interessar em investir a enorme quantidade de dinheiro que o país
necessitava por ser um negócio que tem custos irrecuperáveis muito
elevados. Mas no modelo escolhido pelo Chile tem-se a convicção de
que em muitas áreas de infraestrutura os privados podem participar
de forma mais eficiente, com mais recursos e melhor tecnologia,
conseguindo também a despolitização do serviço. Além disso, o Chile
deseja a modernidade e esta não é compatível com rios, lagos e praias
contaminados porque não se pode tratar as águas servidas e muito
menos com milhares de chilenos sem redes de esgoto. Portanto, esta
diminuição do papel do Estado na construção de infraestrutura tinha
que ser acompanhada de medidas para incentivar a participação do setor
privado através de uma política ativa de parcerias, estímulos e garantias.
• Demanda social e universalização no Estado de São Paulo. Uma lição
aprendida no caminho à universalização no estado de São Paulo é que
esta é uma consequência da demanda da sociedade e da conquista
de um conjunto de consensos políticos. Não é o resultado do voluntarismo
de tecnocratas do saneamento, nem de ações assistencialistas
alimentadas por orçamentos públicos generosos. Estas exigências
originam-se no aumento da renda dos segmentos mais carentes da
sociedade que estimulam a atividade econômica e pressinam para a
obtenção de melhores serviços públicos. Esta evolução favorável da
receita tem relação direta com a política social do Estado que investe
nas populações mais vulneráveis através de programas que melhoram
a qualidade de vida e que envolvem a capacitação profissional, a geração
de renda e o acesso à educação, à saúde e ao saneamento.
• Políticas públicas e objetivos de universalização no Estado de São
Paulo. Para o financiamento dos serviços de água potável e saneamento,
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