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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Muitos municípios receberam recursos do Estado duas ou três vezes para
financiar o mesmo investimento. Trata-se, principalmente, de uma carência
da gestão empresarial dos serviços, fraqueza institucional do Governo
Local e um controle excessivo da contraparte política do município. A comunidade
em municípios pequenos, com menos de 25.000 habitantes, é
resistente ao trabalho de operadores especializados por temor aos aumentos
tarifários resultantes da aplicação das metodologias tarifárias. Apresenta-se
uma forte influência de pressões políticas locais em detrimento das
decisões adequadas para prestar os serviços.
Em contrapartida, 203 municípios contrataram 131 operadores com participação
privada para a prestação desses serviços (capital misto e privado).
Isso não acontece nas três principais cidades, que contam com operadores
públicos com capital público. Os operadores especializados caracterizam-se
por uma gestão administrativa, financeira, técnico-operacional
e comercial com normas aceitáveis de acordo com a regulação, e cobram
tarifas segundo a metodologia tarifária. Realizam investimentos na melhoria
do serviço em termos de cobertura e qualidade, reportam informação
ao Estado através do Sistema Único de Informação Individual (SUI). São
financeiramente viáveis e seus indicadores de serviço normalmente apresentam
comportamentos adequados.
Finalmente, há grandes dificuldades em consolidar regimes regionais
que reúnam vários municípios como parceiros voluntários de uma empresa
regional. Uma vez formada a empresa, os municípios desentendem-se e
não pagam os subsídios que por lei devem transferir à empresa. No regime
atual, os municípios pressionam para que o equilíbrio de subsídios seja exclusivo
para o município que o produz e se resistem a transferir eventuais
excedentes para os municípios vizinhos. Prefeitos e conselhos controlam o
regime empresarial e a influência nas decisões de negócios, enquanto a empresa
de água e esgoto é percebida como uma fonte de liquidez e recursos
para a prefeitura. As administrações locais querem controlar a contratação
e os recursos públicos que transfere a Nação.
Possíveis soluções
• É necessário refocalizar o regime regulamentar destes municípios. Atualmente,
a autoridade reguladora colombiana desenvolve uma metodologia
de contabilidade regulamentar simplificada para estes pequenos
prestadores e revisa o enfoque geral da regulação com o objetivo de diferenciar
o tratamento regulamentar. Está avaliando a viabilidade legal e
a conveniência de estabelecer três grupos diferenciados de prestadores,
segundo o número de usuários atendidos.
• Redesenho institucional promovido por altos funcionários do governo,
o que implicaria até mesmo em reformas constitucionais para:
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