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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
avanços na redução da pobreza e da desigualdade, a América Latina ainda
é considerada como a região com a maior desigualdade do mundo,
embora se deva reconhecer que é a única onde nos últimos anos reduziu-se
a desigualdade na maioria dos países, tal como aparece no indicador
Gini. Esta oportunidade histórica que a América Latina tem para
fechar a lacuna de infraestrutura e governança é o contexto geral deste
livro. Consequentemente, propõem-se políticas públicas que constroem
sobre o progresso das últimas décadas, atribuindo a maior prioridade à
solução dos problemas de desigualdade e os graves déficits de inclusão
social que caracterizam a região.
• Objetivos estratégicos do CAF na região. A visão do CAF para atender
estes déficits tem quatro objetivos estratégicos. Primeiro, incorporar o
maior número de pessoas aos benefícios do desenvolvimento através
de políticas de igualdade e inclusão social que criem um ambiente de
paz e coesão social. Em segundo, criar as condições apropriadas para
o investimento e o crescimento através da estabilidade macroeconômica.
Terceiro, estimular a produtividade, a competitividade e a agregação
de valor na produção regional por meio de incentivos à eficiência microeconômica.
E em quarto lugar, alcançar o equilíbrio ambiental que
garanta um uso adequado dos recursos naturais e ambientais a fim de
preservar os direitos das gerações futuras.
• Política social, direitos humanos e focalização. O debate sobre a política
social nas últimas décadas foi permeado pelo conflito entre dois
pontos de vista: um que defende o acesso aos serviços sociais e aos serviços
públicos básicos como direitos dos cidadãos e, assim, portanto, a
política social sobre os princípios da universalidade e solidariedade que
são direitos essencias; e a visão alternativa com ênfase na focalização dos
subsídios do Estado para os setores mais carentes da população a fim
de que possam ter acesso a estes serviços. Estes dois pontos de vista não
são totalmente antagônicos, já que a universalização pode (e realmente
deve) incluir a focalização de subsídios como um de seus instrumentos.
No entanto, a primeira tem uma visão integral da ação do Estado e de
sua contribuição para a igualdade, enquanto a segunda parte de uma
concepção mais residual das responsabilidades públicas. A primeira visa
evitar a segmentação na prestação de serviços sociais e públicos, enquanto
que, de alguma maneira, a segunda promove a segmentação ao
definir uns mecanismos de acesso aos setores carentes que são diferentes
dos da população em geral. Além disso, embora ambos pontos de vista
são coerentes com a possibilidade de se prestar os serviços através de
métodos variáveis público-privados, os defensores do primeiro consideram
melhor as formas públicas de fornecimento.
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