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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
e entidades fiscais mencionadas, como eram a EMOS, a ESVAL e os SENDOS
Regionais, em Sociedades Anônimas regidas pelas normas das empresas abertas
e sob a fiscalização da Superintendência de Valores e Seguros (SVS) 10 e da
SISS, significou um grande avanço no setor.
Principalmente, permitiu satisfazer de forma eficiente e oportuna as necessidades
dos clientes, aumentar os investimentos e as coberturas, descentralizar
as decisões, retornar os ativos e dar maior transparência à administração das
empresas do setor.
A formação dessas sociedades anônimas incluiu a criação de um sistema de
precificação com base em critérios de eficiência e racionalidade econômica.
Paralelamente, estabeleceu-se uma regulamentação do setor com mais autonomia
e um sistema de subsídio ao pagamento do consumo de água potável e
de serviços de esgoto para os usuários residenciais de baixa renda.
Com estas bases, estas empresas sanitárias consolidaram-se e os investimentos
aumentaram para um valor médio anual de USD 184 milhões na década
de 90, um número três vezes maior que os USD 68,6 milhões da média anual
registrada na década anterior.
Não obstante, o novo marco regulamentar criou importantes lacunas legais,
especialmente ao deixar o tema das águas pluviais em terra de ninguém, e também
ao deixar a população rural fora da nova institucionalidade.
A revolução em andamento
Meu governo teve como princípio inspirador resolver os problemas do povo.
Propusemos um amplo programa de ação no âmbito público para atualizar os
serviços prestados pelo Estado, a fim de melhorar substancialmente sua capacidade
de servir às pessoas de maneira integral e rápida.
Isto expressou-se com uma força singular na área da infraestrutura social.
Em particular, frente aos serviços sanitários assumimos como sendo um dever
do Estado assegurar que toda a população dispusesse deles.
Além disso, esta política buscava preservar os interesses nacionais, o
desenvolvimento sustentável do país e, especialmente, a proteção da cidadania,
pois muitas famílias não tinham acesso a água potável e ao esgoto ainda nessa
época.
Da mesma forma, inúmeras praias e o nosso extenso litoral sofriam níveis de
contaminação muito superiores em vários graus de dimensão para os padrões
chilenos, e a água que era utilizada para irrigação em numerosas localidades
agrícolas não atendia às nossas normas e muito menos aos padrões interna-
10. A Superintendência de Valores e Seguros (SVS) é o órgão público encarregado de fiscalizar que as atividades e
entidades que participam nos mercados de valores e de seguros no Chile cumpram com as leis, regulamentos,
estatutos e outras disposições que regem seu funcionamento.
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