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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
serviços correspondentes (62% vs. 35% para as contribuições orçamentais,
e um 3% adicional vindo das doações internacionais para países com alta
incidência de pobreza). Os valores que devem ser contribuídos pelos orçamentos
(nacionais, regionais ou locais, segundo o acordo institucional de
cada país) seriam, portanto, relativamente modestos para um objetivo que é
altamente prioritario. 23 (CAF, 2011, 2012)
Os subsídios necessários devem ser de dois tipos: apoios orçamentais aos
investimentos do setor que não são recuperáveis através de tarifas e subsídios
ao consumo (e, portanto, aos gastos operacionais) dos setores de baixa
renda. Em ambos casos, o objetivo é igualar não somente o acesso mas também
a qualidade do serviço que os setores de baixa renda recebem.
Do ponto de vista da lógica econômica, faz sentido subsidiar com o orçamento
geral os investimentos que afetam o meio ambiente urbano (drenagem
pluvial) ou o meio ambiente em geral (proteção das fontes e tratamento
das águas servidas). Uma parte de tais investimentos pode ser financiada, no
entanto, com os impostos à propriedade urbana (impostos prediais ou de
valorização das propriedades) e/ou com sobretaxas aos serviços de água e
saneamento para os setores de alta renda e para as empresas. Também se devem
subsidiar os investimentos associados aos custos de conexão dos setores
de baixa renda, que são elevados em relação a sua capacidade de pagamento.
Por sua vez, os custos correntes dos serviços de água e saneamento (incluindo
os custos operacionais do tratamento das águas servidas) devem
ser totalmente recuperados no caso dos setores de alta e média renda e dos
serviços às empresas, mas devem ser subsidiados para os domicílios de baixa
renda. Com tal propósito, podem-se projetar sistemas de subsídios cruzados,
seguindo talvez o modelo colombiano adotado desde os anos 90 do século
passado. Este modelo exige que os setores de alta renda (identificados pela
área residencial onde vivem) paguem uma sobretaxa de 20% sobre os custos
dos serviços públicos, enquanto que os de menor renda (identificados da
mesma forma) recebam um subsídio equivalente a entre 50 e 60% (originalmente
entre 40 e 50%) dos custos de pagamento. 24 Ainda esta experiência
indica que uma parcela importante dos subsídios aos serviços de água e saneamento
para os setores de baixa renda deve ser financiada pelo orçamento
geral ou pelos orçamentos dos governos locais. 25
23. Os objetivos correspondentes são de 100% da cobertura urbana de água potável, 94% de esgoto sanitário e
85% da superfície urbana coberta com redes de drenagem pluvial.
24. O sistema utiliza uma estratificação dos domicílios em seis grupos. Os de estrato 6 pagam a sobretaxa mencionada
sobre as tarifas (originalmente também as empresas, mas tal sobretaxa foi posteriormente eliminada),
enquanto que os subsídios de 50 e 60% se aplicam às famílias dos estratos 2 e 1, respectivamente.
25. Os subsídios cruzados mencionados são suficientes em serviços onde a elasticidade-renda da demanda dos
domicílios é elástica, isto é, o consumo dos setores de alta renda é muito mais elevado que o consumo das
áreas de baixa renda. Esta é uma característica que não se aplica aos serviços de água e saneamento, onde a
proporção entre os consumos dos setores de alta e baixa renda não é tão evidente.
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