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cAPÍTULO 2. OS DESAFIOS DA ÁGUA POTÁVEL E DO SANEAMENTO:
INFORMALIDADE URBANA E SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
Esses empreendimentos geralmente respondem a problemas específicos causados
pela demanda social e, tangencialmente, a uma visão integrada da gestão do
ciclo urbano das águas urbanas..
Custos e tarifas
Segundo a informação atribuída à International Benchmarking Network (IB-
-NET) pelas maiores empresas da região, pertencentes a 15 países, o preço médio
por metro cúbico de água potável e esgoto sanitário vendido (The World
Bank, 2011) é de USD 0,62, com extremos de USD 0,04 (El Salvador) e USD
1,84 (Uruguai).
Os mecanismos de fixação das tarifas respondem, por um lado, a modelos
de regulação econômica como é o caso do Chile, Colômbia e Peru; a procedimentos
administrativos de recuperação de custos, que é o caso do Uruguai;
à continuação de sistemas baseados em custos, atualizados pela inflação,
tal como no Brasil; ou a sistemas que combinam esses componentes. Por
exemplo, no caso do México, as tarifas devem ser aprovadas anualmente
pelos órgãos deliberantes de cada estado. Por outro lado, as decisões são
apoiadas nos ditames da oportunidade política, geralmente dos prestadores
de serviços, com autorização de níveis superiores do Estado. Os critérios de
reajuste e revisão regular ou extraordinária das tarifas mantêm características
semelhantes. Predomina a prátcia de um reajuste anual de acordo com
a inflação do período anterior. Em outros casos, a política de atualizações é
definida na mesa de negociação política, como acontece na Argentina, Bolívia
e Venezuela. Neste contexto, chama a atenção o caso do Panamá, onde a
tarifa do serviço de água potável permanece congelada por motivos políticos
desde 1982.
As referências do tema permitem deduzir que, globalmente, os valores nominais
pouco faturados permitem cobrir os custos operacionais, enquanto
incorporam as ineficiências crônicas do serviço. As ineficiências, como se
explicará mais adiante, representam menos de 25% da faturação total do
universo dos 15 países considerados. A ADERASA calculou em 2,5% a margem
de lucro adicional sobre os custos operacionais de água potável de 18
empresas da região. O Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento
do Brasil (SNIS) reporta em 2010 uma margem de 8,3%. Em ambos casos, os
excedentes são claramente insuficientes para garantir a operação adequada
dos sistemas.
Em termos de subsídios à demanda deve-se dizer que excetuando os modelos
referenciais (Chile e Colômbia) que funcionam há mais de uma década,
subsídios cruzados das mais variadas espécies operam em todos os serviços
de água potável e saneamento da região. Em outros países, aplicam-se
subsídios diretos dos impostos, como é o caso do Equador (originados no
serviço telefônico), e em El Salvador (proveniente da distribuição de energia
elétrica). Mais uma vez, nesta questão apresenta-se uma ampla dispersão
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