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CAPÍTULO 7. PERSPECTIVA TÉCNICA E GERENCIAL:
AÇÃO DE LONGO PRAZO E EFICIÊNCIA EM SÃO PAULO
Política de Saneamento no estado de São Paulo
A política de saneamento de São Paulo tem como objetivo a universalização
dos serviços de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento
de águas residuais antes de 2020. Por isso, conta com a Secretaria de Saneamento
e Recursos Hídricos (SSRH) que, por sua vez, tem na Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a sua principal
ferramenta para alcançar este objetivo; tudo isto dentro de um ambiente
institucional que evoluiu e reúne os princípios das leis federais e estaduais
de saneamento.
A política pública promove uma diversidade de operadores, começando
pela SABESP como empresa estatal de economia mista e responsável pela
maior parte da população do estado; mas também um número significativo de
prestadores públicos de responsabilidade municipal e prestadores privados.
Quadro 7.4: Natureza legal da prestação dos serviços de água e saneamento
Natureza legal Número de Cidades População
SABESP – Empresa Estatal 363 25.277.171*
Empresas Municpais 6 2.042.900
DAE – Administração Pública Direta 177 2.603.152
SAE – Autarquia 88 10.249.076
Empresa privada 11 759.083**
TOTAL 645 40.931.382
* Não inclui a população das cidades nas quais a SABESP fornece água em bloco nem a população atendida apenas
com o tratamento das águas residuais.
** Inclui quatro cidades onde o prestador de serviço é uma Sociedade com Finalidade Específica, na qual a SABESP tem
participação minoritária.
A organização institucional para instrumentar a política estatal de saneamento
tem como foco principal a separação das funções de planejamento, regulação
e fiscalização exercidas por órgãos estatais; e, por outro lado, a prestação
dos serviços, que pode ser pública ou privada. O eixo central do financiamento
dos serviços é a tarifa, que também mantém um ambicioso programa de
investimentos. A orientação, nos últimos anos, tem sido a de aumentar e diversificar
a contribuição das fontes nacionais e internacionais de financiamento
para acelerar o ritmo de investimentos a fim de atingir as metas de cobertura
estabelecidas para o Estado.
A política estadual de saneamento enfatiza o planejamento, a cargo das administrações
públicas estatal e local, que devem orientar e servir de referência
para a atividade dos operadores dos sistemas. Com o apoio do governo esta-
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