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cAPÍTULO 2. OS DESAFIOS DA ÁGUA POTÁVEL E DO SANEAMENTO:
INFORMALIDADE URBANA E SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
Quadro 2.1: Metas e custos para a universalização dos serviços em 2030
Serviço
USD Bilhões
(2010-2030)
USD Bilhões
média/anual
Metas para 2030
Água potável¹ 45,4 2,27 100% cobertura
Esgoto² 79,4 3,97 94% cobertura
Purificação 1 33,2 1,66 64% purificação
Drenagem¹ 33,6 1,68 85% da área urbana
Fontes de água² 27,1 1,35 100% da demanda
incremental
Formalização das conexões de
água e saneamento
Total 249,2 12,45
30,5 1,52 50% redução lacuna, 20
milhões de domicílios
1) expansão, reabilitação e renovação
2) novas fontes de água
Fonte: CAF (2011).
O número parece inatingível se as projeções se comparam com o volume
atual de investimento médio anual, que é de cerca de USD 4,4 bilhões, desembolsados
quase que exclusivamente em coberturas de redes de água e esgoto,
e se omitem a consideração de outros importantes investimentos setoriais realizados
em matéria de fontes, saneamento das bacias hidrográficas e renovação
e reabilitação das infraestruturas. O maior déficit de investimento registra-se
em termos da normalização de serviços da população informal, em drenagem
pluvial, na ampliação das fontes de captação e tratamento e, em menor grau,
nas outras categorias.
Contudo, a estimativa parece provável de ser alcançada a partir da reunião
das seguintes circunstâncias: (i) a primazia orçamentária que o Estado conceda
ao setor a fim de avaliar as repercussões sociais e econômicas derivadas de um
mau saneamento; (ii) consolidação de um regime institucional regido por uma
visão integrada dos problemas hídricos urbanos, para facilitar as interações
que atinjam o plano de investimento; (iii) a existência de tarifas e subsídios
que assegurem margens de receitas para cobrir a diferença em infraestrutura, e
(iv) a dimensão e a execução eficazes dos projetos correspondentes.
O esquema distributivo que se recomenda em função das fontes de financiamento
é apresentado no Quadro 2.2. A fonte fiscal, de fato, não estaria
atribuída ao setor de água potável e saneamento, em termos globais, mais do
que se destina atualmente. Ao referir-se aos números anuais que atualmente
o Estado desembolsa para o setor, chega-se à conclusão de que não se exigiria
maiores valores nominais. Quanto à transferência de dinheiros públicos, é ne-
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