Descargar PDF - Publicaciones - CAF

IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
O progresso relativo da institucionalidade hídrica dos países da América
Latina pode ser visto no Mapa 2.1. Os códigos de cores registram um avanço
notável na administração dos recursos hídricos do México e do Brasil. Nestes
dois países, com modelos institucionais bem diferentes, foi possível reunir
uma institucionalidade forte e eficaz. No caso do México existe a CONAGUA
como uma instituição nacional responsável pela direção estratégica, o planejamento
e a operação da infraestrutura hídrica mais importante do país.
A CONAGUA tem receitas superiores aos USD 3 bilhões por ano, dos quais
cerca de USD 1 bilhão está relacionado ao pagamento de direitos pelo uso
da água e o pagamento compensatório por descargas de poluentes. Sua administração
conta com cerca de 20.000 funcionários em unidades regionais.
No caso do Brasil, o peso da gestão hídrica recai sobre os estados, embora
quase a totalidade das águas está sob o domínio da Federação. Neste modelo,
o poder federal tem um papel regulador através da Agência Nacional de
Águas (ANA), que atua com grande independência de administração e com
orçamento próprio vindo de regalias do setor hidrelétrico. A ANA dispõe de
um orçamento anual de cerca de USD 100 milhões e conta com cerca de 500
funcionários em sua folha de pagamento.
Água potável e saneamento
Conforme mencionado, as coberturas de acesso a redes de água potável e
saneamento na América Latina aumentaram significativamente nas últimas
décadas. Em média, estas coberturas aumentaram de 40% da população
urbana em 1950 para mais de 90% em 2008 (CELADE, 2009). Sem dúvida,
este aumento significativo das redes de água e esgoto significou um esforço
de investimento e de desenvolvimento institucional muito importante para
a região da América Latina, o qual permitiu conectar a mais de 300 milhões
de moradores urbanos às redes de água potável nos últimos 60 anos, e a
mais de 200 milhões às redes de esgoto sanitário.
No entanto, apesar dos altos níveis de cobertura de acesso às redes de
água potável e esgoto, a condição dos serviços prestados nos domicílios é
baixa em termos de qualidade sanitária da água e a continuidade dos serviços
durante os sete dias da semana e as 24 horas do dia. Além disso, o
tratamento das águas residuais é deficiente já que menos de 30% das mesmas
recebem algum tipo de tratamento. A este cenário, adicionam-se graves
deficiências de infraestrutura de drenagem urbana e na administração dos
recursos hídricos.
Em geral, a informação fornecida pelas empresas prestadoras indicam que a
eficiência é comumente baixa, já que, em média, mais de 40% da água tratada
termina perdida em rupturas dos encanamentos, mau funcionamento dos
equipamentos e no desperdício nos domicílios devido à combinação de falta
38