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REFLEXÕES FINAIS
• Lógica econômica e subsídios. Um dos maiores riscos da focalização é
contribuir para acentuar a segmentação na prestação de serviços sociais,
que tende a ser uma característica das sociedades altamente desiguais
como as latino-americanas. A evidência mostra que a melhor focalização
é uma política de universalização do acesso aos serviços e benefícios
sociais. Portanto, do ponto de vista da lógica econômica, faz sentido
para subsidiar com o orçamento geral os investimentos que afetam o
meio ambiente urbano (drenagem pluvial) ou o meio ambiente em geral
(proteção das fontes e tratamento das águas servidas). Uma parte de tais
investimentos pode ser financiada, no entanto, com os impostos à propriedade
urbana (impostos prediais ou de valorização das propriedades)
e/ou com sobretaxas aos serviços de água e saneamento para os setores
de alta renda e para as empresas. Também se devem subsidiar os investimentos
associados aos custos de conexão dos setores de baixa renda,
que são elevados em relação à sua capacidade de pagamento.
• Aumento das coberturas de água potável e saneamento desde 1950.
As coberturas de acesso a redes de água e esgoto têm aumentado significativamente
nas últimas décadas. Em média, estas coberturas aumentaram
de 40% da população urbana em 1950 para mais de 90% em
2008. Isto significou um esforço de investimento e de desenvolvimento
institucional muito importante, o qual permitiu conectar a mais de 300
milhões de moradores urbanos às redes de água potável nos últimos 60
anos, e a mais de 200 milhões às redes de esgoto sanitário neste mesmo
período. No entanto, apesar dos altos níveis de cobertura de acesso
às redes, a condição dos serviços prestados nos domicílios é baixa em
termos de qualidade sanitária da água e a continuidade dos serviços
durante os sete dias da semana e as 24 horas do dia.
• 25% da população urbana ainda recebe serviços precários ou não recebe
os serviços. Apesar dos avanços mostrados nas estatísticas internacionais,
25% da população urbana da América Latina ainda não possui ou
recebe serviços de forma precária. Esta situação leva a deficiências na qualidade
sanitária da água, na falta de continuidade e pressão dos sistemas
de distribuição, nos sistemas precários de coleta, disposição e tratamento
de águas residuais. Além disso, a maioria das cidades apresenta deficiências
significativas em termos de infraestrutura para a drenagem de águas
pluviais, e exibe um aumento da degradação do meio ambiente que afeta
diretamente na proteção sanitária das fontes de água, na saúde humana e
na qualidade de vida da população.
• Dois tipos de serviço, dois tipos de cidadãos. Na prática esta situação
reconhece dois tipos de cidadãos: uns que recebem serviços de água po-
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