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CAPÍTULO 7. PERSPECTIVA TÉCNICA E GERENCIAL:
AÇÃO DE LONGO PRAZO E EFICIÊNCIA EM SÃO PAULO
Espera-se que a metodologia para a fixação das tarifas por parte da ARSESP
traga previsibilidade para as rendas genuínas da SABESP, elemento fundamental
para que a empresa possa alcançar as metas de cobertura previstas no plano
de investimentos, além de garantir a qualidade na prestação de serviços.
A fiscalização da qualidade da água é de responsabilidade da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que opera a Rede de Monitoramento
de Águas Superficiais, criada em 1974 a partir da Lei Estadual Nº 118,
de 29 de Junho de 1973. Esta rede tem como objetivo acompanhar os efeitos
do crescimento demográfico e industrial, incluindo a especialização e a diversidade
das indústrias e agro-indústrias, para fornecer subsídios aos programas
de controle de poluição das águas, especialmente com relação ao diagnóstico
da qualidade das fontes de água para o abastecimento público. Quando foi
implementada, a rede de monitoramento tinha 47 pontos de amostragem; em
2012, a rede básica cresceu e chegou a 354 pontos de amostragem. Este aumento
seguiu o ritmo e a pressão constantes sobre os recursos hídricos em
termos de quantidade e qualidade, devido à densificação populacinal e à dinâmica
dos processos de urbanização.
Além da rede de monitoramento de águas superficiais, a CETESB possui redes
de monitoramento de águas subterrâneas com 228 pontos de amostragem;
sedimentos, com 24 pontos; e um sistema de monitoramento de balneabilidade
das praias, com 156 pontos em 140 praias do estado.
Com o objetivo de ampliar a confiabilidade dos resultados dos testes e a rastreabilidade
do processo de análise em todo o monitoramento, a CETESB adotou
procedimentos de controle de qualidade a partir do ano 2000. Depois, acreditou
seus laboratórios pela norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, que estabelece
os requisitos gerais para a competência de laboratórios e testes de calibração.
Desde 1978, a CETESB divulga os resultados da avaliação do monitoramento
dos corpos d’água em relatórios anuais de qualidade das águas, que cumprem
vários objetivos: além de avaliar a evolução qualitativa das águas do estado, contribui
com a definição das ações para o controle da poluição e recuperação da
qualidade das águas dos rios e lagoas, fornecer subsídios para a elaboração de
políticas públicas e colaborar com a aplicação dos instrumentos da política estadual
de recursos hídricos.
SABESP - Ferramenta da Política de Saneamento de São Paulo
Evolução histórica
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) foi
criada em 1973 com o objetivo de implementar as diretrizes do governo brasileiro
que foram estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento (Planasa), executado
pelo então Banco Nacional de Habitação (BNH). A SABESP, assim como
todas as companhias estaduais de saneamento, passou pela importante fase do
Planasa, caracterizada por recursos abundantes, baratos e de longo prazo.
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