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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
geralmente se concentra exclusivamente nos aspectos de engenharia.
Uma nova geração de instrumentos de planejamento e avaliação de
projetos é necessária para cobrir os aspectos econômicos, sociais
e ambientais dos projetos hídricos, assim como os cruzamentos e as
interrelações com outros setores. Sem estes tipo de instrumentos será
difícil de se alcançar de, uma forma eficaz e sustentável, o planejamento e
os projetos para a concreção do direito humano à água e ao saneamento.
Desenvolvimento urbano
Cerca de 25% da população urbana da América Latina carece ou recebe serviços
de forma precária, o que se reflete em deficiências na qualidade sanitária
da água; na falta de continuidade e pressão dos sistemas de distribuição e no
baixo nível de tratamento das águas residuais. Além disso, a maioria das cidades
apresentam carências significativas quanto à infraestrutura para a drenagem das
águas pluviais, assim como na proteção das fontes de água. Manter esta situação
significa reconhecer dois tipos de cidadãos: uns com serviços comparáveis aos
oferecidos em cidades do mundo desenvolvido, e outros que têm que se conformar
em receber serviços de uma categoria inferior.
Esta situação está intimamente relacionada com as condições precárias de
habitação, urbanizações com várias carências e frequente ilegalidade na posse
da terra. Portanto, os desafios de urbanizar a cidade informal cobram uma importância
inusitada para os países em desenvolvimento a fim de que possam,
inclusive, concretizar efetivamente o direito humano à água e ao saneamento.
O desafio das cidades consiste em desenvolver a infraestrutura hídrica dentro
de condições institucionais de política social e financiamento que rompam, no
menor prazo possível e a menor custo, o ciclo vicioso da superlotação, serviços
precários e violência.
Degradação ambiental
Ao mesmo tempo, serão necessários instrumentos políticos que reduzam
os impactos da degradação ambiental, especialmente entre a população mais
carente e socialmente vulnerável. Para isso, pode-se pensar em fundos de
financiamento fiscal e instrumentos de mobilização social que canalizem os
pedidos dos cidadãos sobre os direitos à saúde e à qualidade do meio ambiente
urbano. Estas políticas deveriam promover uma reversão das crescentes
taxas de degradação ambiental dando prioridade às intervenções que
reduzem seus impactos na saúde ao menor custo, e oferecendo os maiores
benefícios sociais. A experiência da América Latina a este respeito é significativa,
identificando-se que as intervenções relacionadas com a modificação
dos hábitos de higiene pessoal e preparação de alimentos, o fornecimento
de água sanitariamente segura de forma contínua, e o esgoto sanitário são
as intervenções que reportam os maiores índices da relação benefício/custo
dos projetos.
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