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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
não chegaram a tal devido graças a uma única carência, mas de uma combinação
de várias deficiências. Portanto, o acesso universal à água e ao saneamento
exige um tratamento diferenciado dentro de um conceito abrangente; por
exemplo, não é possível ter um serviço de água de qualidade em um domicílio
que não tenha instalações interiores adequadas para receber os benefícios de
uma conexão à rede.
Por isso, o acesso universal à água e ao saneamento deve ser traduzido em
ações objetivas para aqueles que são diferentes em termos das oportunidades
básicas ou que reconheçam trajetórias distintas do desenvolvimento humano
(Ocampo, 2004). Argumento que se reforça com o reconhecimento de que
o efeito esperado como resultado das altas e sustentadas taxas de desenvolvimento
econômico, não se materializa com os efeitos sociais distributivos
que satisfaçam os interesses e as expectativas da população mais carente em
prazos razoáveis.
Os temas de direitos humanos têm sido analisados sob a perspectiva de
diferentes disciplinas acadêmicas. Principalmente, desde um ponto de vista
das obrigações legais que produzem; no entanto, estas abordagens tendem a
ignorar os processos institucionais e econômicos que afetam as liberdades individuais
e a verdadeira aplicabilidade dos direitos humanos. Estes conceitos
também não são capturados nos marcos referenciais da economia tradicional,
os quais tem sido insuficientes para incorporar centralmente as ideias de liberdade
e direitos nas análises teóricas e empíricas (Sen, 1999).
Nos últimos 20 anos, estes temas foram abordados através do reconhecimento
explícito das múltiplas dimensões dos conceitos de pobreza e desenvolvimento,
os quais excedem a capacidade explicativa dos indicadores de
renda, consumo e bem-estar pessoal que são a base das análises econômicas
tradicionais. Por exemplo, os Relatórios do Desenvolvimento Humano do
PNUD (UNDP, 2000) caracterizam o desenvolvimento humano em termos da
expansão das capacidades mais valiosas do ser humano.
O Índice de Desenvolvimento Humano tenta capturar a importância de três
importantes capacidades humanas: conhecimento, longevidade e um padrão
de vida decente. Além disso, o Índice de Pobreza Humana está desenhado
para capturar privações básicas, onde a qualidade de vida se identifica em
termos de acesso à água, aos serviços de saúde a ao peso dos recém-nascidos.
O Banco Mundial também avança na mesma direção ao reconhecer que a
pobreza não é simplesmente a falta de renda e de desenvolvimento humano,
mas também a vulnerabilidade e falta de voz, autonomia e representação (The
World Bank, 2000).
Este argumento é particularmente relevante à medida que se reconhece que
a sociedade não ofereceu até agora oportunidades de acesso adequadas a um
segmento muito importante e vulnerável da população, o que resulta em perdas
na saúde, produtividade e bem-estar. No caso das cidades da América Latina,
25% da população vive em áreas caracterizadas pela informalidade urbana,
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