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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA: ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO O progresso relativo da institucionalidade hídrica dos países da América Latina pode ser visto no Mapa 2.1. Os códigos de cores registram um avanço notável na administração dos recursos hídricos do México e do Brasil. Nestes dois países, com modelos institucionais bem diferentes, foi possível reunir uma institucionalidade forte e eficaz. No caso do México existe a CONAGUA como uma instituição nacional responsável pela direção estratégica, o planejamento e a operação da infraestrutura hídrica mais importante do país. A CONAGUA tem receitas superiores aos USD 3 bilhões por ano, dos quais cerca de USD 1 bilhão está relacionado ao pagamento de direitos pelo uso da água e o pagamento compensatório por descargas de poluentes. Sua administração conta com cerca de 20.000 funcionários em unidades regionais. No caso do Brasil, o peso da gestão hídrica recai sobre os estados, embora quase a totalidade das águas está sob o domínio da Federação. Neste modelo, o poder federal tem um papel regulador através da Agência Nacional de Águas (ANA), que atua com grande independência de administração e com orçamento próprio vindo de regalias do setor hidrelétrico. A ANA dispõe de um orçamento anual de cerca de USD 100 milhões e conta com cerca de 500 funcionários em sua folha de pagamento. Água potável e saneamento Conforme mencionado, as coberturas de acesso a redes de água potável e saneamento na América Latina aumentaram significativamente nas últimas décadas. Em média, estas coberturas aumentaram de 40% da população urbana em 1950 para mais de 90% em 2008 (CELADE, 2009). Sem dúvida, este aumento significativo das redes de água e esgoto significou um esforço de investimento e de desenvolvimento institucional muito importante para a região da América Latina, o qual permitiu conectar a mais de 300 milhões de moradores urbanos às redes de água potável nos últimos 60 anos, e a mais de 200 milhões às redes de esgoto sanitário. No entanto, apesar dos altos níveis de cobertura de acesso às redes de água potável e esgoto, a condição dos serviços prestados nos domicílios é baixa em termos de qualidade sanitária da água e a continuidade dos serviços durante os sete dias da semana e as 24 horas do dia. Além disso, o tratamento das águas residuais é deficiente já que menos de 30% das mesmas recebem algum tipo de tratamento. A este cenário, adicionam-se graves deficiências de infraestrutura de drenagem urbana e na administração dos recursos hídricos. Em geral, a informação fornecida pelas empresas prestadoras indicam que a eficiência é comumente baixa, já que, em média, mais de 40% da água tratada termina perdida em rupturas dos encanamentos, mau funcionamento dos equipamentos e no desperdício nos domicílios devido à combinação de falta 38
cAPÍTULO 2. OS DESAFIOS DA ÁGUA POTÁVEL E DO SANEAMENTO: INFORMALIDADE URBANA E SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO Mapa 2.1: Processo relativo da institucionalidade da água na América Latina Recursos hídricos Cuba México Haiti Belize Honduras Rep. Dominicana Guatemala Nicaragua El Salvador Costa Rica Venezuela Panamá Colômbia Equador Peru Brasil Alto Médio Baixo Bolívia Paraguai Chile Argentina Uruguai Fonte: elaboração própria Fonte: elaboração própria. medidores, funcionamento defeituoso, baixas tarifas que não incentivam um consumo eficiente e erros de medição. Além disso, muitas destas empresas enfrentam sérios problemas de atraso e inadimplência no pagamento das contas de água e também registram altos índices empregatícios (The World Bank, WSP, 2011). Estes indicadores também mostram um quadro no qual as empresas de serviço de água carecem de incentivos para ser eficientes, e que obedecem frequentemente a esquemas de governança altamente politizados com ob- 39
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