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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Este desequilíbrio significou um forte desincentivo ao investimento privado
em regimes empresariais que, como a água e o saneamento, exigem assumir
compromissos de longo prazo e investimentos de duração muito longa. Consequentemente,
a tendência do investimento privado em empresas de água potável
e saneamento na América Latina, com a notável exceção da experiência chilena,
concentra-se na assinatura de contratos especializados de administração sob modelos
empresariais privados, basicamente orientados para a gestão, a operação,
a manutenção e a reposição dos sistemas de água e saneamento, visando obter
ganhos de eficiência, principalmente orientada à redução das perdas técnicas e
comerciales, otimização operacional e administrativa das empresas, otimização
que é altamente rentável na presença de tarifas reguladas que em muitos casos
incorporam indicadores que são obtidos com boa gestão empresarial e sem a
necessidade de maiores investimentos. Os operadores privados realizam supervisão
e a auditoria do investimento em expansão, o qual é executado por empreiteiros
e construtores, muitas vezes contratados pelas próprias empresas, outras
vezes diretamente pelas autoridades subnacionais. O investimento é financiado
com recursos do Estado. Nenhuma companhia privada investe recursos próprios
nem assume o risco a médio ou longo prazo na prestação dos serviços de
água e saneamento.
Uma administração eficiente e operacional dos serviços reduz as necessidades
de investimento, aumenta os investimentos em reposições que são de menor
custo, e reduz a pressão sobre a tarifa, devido a que o componente do investimento
em infraestrutura é o fator determinante de custo nas fórmulas tarifárias,
o qual resulta em benefícios para a população mais carente, que é, em geral, a
que conta em grande parte com o investimento em expansão. 57
Em resumo, uma administração eficiente, operacional, administrativa e de
gestão das perdas leva ao avanço do investimento na ampliação da infraestrutura,
o que economiza recursos e reduz a longo prazo os aumentos nas tarifas.
Nos sistemas de aqueduto dos grandes conglomerados urbanos, o problema das
perdas é o fator operacional determinante.
Não é por acaso, então, que os grandes sistemas urbanos de aquedutos e esgoto
na Colômbia permaneçam como empresas de capital estatal municipal,
nem que outras cidades 58 tenham conseguido incentivar regimes com base na
operação privada, mas onde está claro que o grosso do investimento é financiado
pelo Estado. As grandes cidades contam com sistemas de água e saneamento
que começaram a ser construídos na primeira metade do século passado e foram
capazes de desenvolver empresas de capital estatal sólidas com um certo grau de
estabilidade institucional.
57. Na Colômbia, o componente CMI, Custo Médio de Investimento ou custo incremental médio de longo prazo da
fórmula tarifária, é da ordem de 70% da tarifa final do estrato 4 que é a tarifa de custo. A fórmula considera vidas
útieis de 40 anos.
58. Por exemplo, Barranquilla, Cartagena, Santa Marta, Palmira, Montería, Tunja e San Andrés.
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