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CAPÍTULO 7. PERSPECTIVA TÉCNICA E GERENCIAL:
AÇÃO DE LONGO PRAZO E EFICIÊNCIA EM SÃO PAULO
para o acesso desta população a melhores condições de vida se traduz em resultados
tangíveis onde o déficit do Estado é muito inferior ao do resto do país.
Quadro 7.6: Déficit no acesso aos serviços de saneamento em São Paulo e no Brasil
(40% da população mais carente)
Região
Rede de Água
Rede de Esgoto
Déficit % Déficit %
São Paulo 169.487 5,4 629.947 20,2
Brasil 4.534.043 22,0 12.102.977 58,6
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Elaboração própria.
Apesar dos esforços realizados na busca da universalização do saneamento,
a SABESP encontrou uma dificuldade adicional: a resistência de alguns domicílios
em conectar-se voluntariamente às redes de esgoto instaladas pela
companhia. Razões culturais, e principalmente econômicas, explicam este
comportamento – seja pelos custos que as famílias têm incorrer com as obras
de adaptação do imóvel para a conexão ao esgoto, ou pelas tarifas que devem
ser pagas à companhia - porque os gastos da água potável e do esgoto aumentam
quando o domicílio se conecta à rede. Para atenuar este problema, especialmente
no segmento da população que mesmo tendo um sistema de esgoto
na porta de casa não tem condição econômica para se conectar ao serviço, o
governo do Estado criou o Programa Se Liga na Rede, que proporciona um
subsídio financeiro para as obras necessárias no imóvel, com a participação da
SABESP, que contrata e fiscaliza os serviços.
Poderes Institucionais e Regulação
A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 tem como princípio de
política pública o direito de todos aos serviços públicos essenciais, ou seja,
ao acesso universal e igualitário, e a obrigação do Estado de garantí-lo. No
caso do serviço de água potável e saneamento, a CF atribui uma competência
exclusiva ao Poder Federal para “criar diretrizes para o desenvolvimento
urbano, incluindo o saneamento” (art. 22, inc. IX e XX); e define a competência
comum às três entidades da federação – Poderes Federal, Estadual
e Local - para promover a melhoria do saneamento básico e combater as
causas da pobreza através da integração dos setores desfavorecidos (art. 23,
inc. IX e X).
A titularidade dos serviços de água potável e saneamento é uma competência
exclusiva dos municípios (art.23, inc. IX). Desde 1997, nas regiões metropolitanas
criadas sob o artigo 25, parágrafo 3º da CF, os estados reivindicam peran-
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