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CAPÍTULO 4. PERSPECTIVA DO GOVERNANTE:
A REVOLUÇÃO SANITÁRIA NO CHILE
Mas tínhamos uma razão ainda mais forte para perseverar na estratégia que
escolhemos: a convicção de que em muitas áreas da infraestrutura haviam
atividades que poderiam ser realizadas pelo setor privado de forma mais
eficiente, com mais recursos e melhor tecnologia, conseguindo também sua
despolitização.
A conclusão, portanto, era clara: se queríamos ser um país moderno, entre
outras coisas, não poderíamos ter rios, lagos e praias contaminados porque
éramos incapazes de tratar as águas servidas, e era muito menos aceitável que
ainda houvessem milhares de chilenos sem redes de esgoto. Portanto, esta
diminuição do papel do Estado na construção de infraestrutura tinha que ser
acompanhada de medidas para incentivar a participação do setor privado através
de uma política ativa de parcerias, estímulos e garantias.
Isso resultou em um novo marco regulatório. Era absolutamente necessário,
já que nesta nova etapa o país exigia uma entidade reguladora com poderes
e capacidades para assegurar à população que a qualidade do serviço era
adequada, e para poder solicitar a informação necessária que permitisse fixar
tarifas que realmente refletissem os custos eficientes da prestação do serviço.
Um marco regulatório claro e eficaz
O primeiro passo, então, foi melhorar o marco regulatório, o que significava
assegurar um funcionamento sem distorções de um serviço no qual praticamente
não havia concorrência alguma; estabelecer claramente as competências
da autoridade reguladora para resolver adequadamente os conflitos de interesse
entre a empresa prestadora do serviço, os consumidores e a comunidade em
geral; e dar a máxima transparência ao processo de fixação de tarifas, a fim de
eliminar as cobranças excessivas e assegurar, ao mesmo tempo, que os investimentos
setoriais recebessem o financiamento adequado.
Para tal era preciso resolver integralmente e com uma visão de conjuto as
disposições legais que regiam o setor, o que resultou na Lei Nº 19.549 que foi
publicada no Diário Oficial em 4 de fevereiro de 1998.
As reformas mais importantes introduzidas nesta regulamentação são as seguintes:
• A modificação da Lei Geral de Serviços Sanitários, contida no DFL Nº 382, de
1988, do MOP, estabelecendo maiores exigências e garantias de cumprimento
dos planos de desenvolvimento.
• Maior controle na transferência ou cessão das concessões; maiores salvaguardas
e administração provisória preparada pela SISS perante uma insolvência ou
falência de uma empresa concessionária; maiores exigências na prestação e qualidade
dos serviços sanitários; obrigação de interconexão das instalações para
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