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CAPÍTULO 1.Políticas Públicas para promover a igualdade e a inclusão social:
a caminho de uma cidadania plena na América Latina
inclusão efetiva destes serviços para dezenas de milhões de pessoas que agora
não desfrutam desse direito. O custo anual associado a uma solução que
permita uma cobertura total em água e saneamento nos próximos 20 anos
não supera 0,3% do PIB (CAF, 2012), o qual é um nível perfeitamente administrável
para a região e traria grandes benefícios em saúde, produtividade e,
sobretudo, em uma melhoria da percepção de que se estão levando em conta
as necessidades mais urgentes dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
No entanto, a falta de acesso a esses serviços básicos não é a única questão
que afeta o bem-estar e a qualidade de vida, especialmente para aqueles
que vivem em favelas da América Latina. Também estão a falta de títulos
de propriedade; a falta de condições adequadas de moradia, tanto por tipo
de construção como pelo lugar onde geralmente estão localizadas. Isto é,
em áreas altamente vulneráveis cuja situação pode ser agravada pela sismicidade
da região e por inundações exacerbadas pelos efeitos das mudanças
climáticas.
E é que a crescente vulnerabilidade relacionada aos efeitos das mudanças climáticas
não apenas se limita à moradia, mas, pelo contrário, transcende todos
os aspectos relacionados à infraestrutura existente e aos potenciais impactos
sobre as comunidades que vivem nas cidades. Isto tem importantes implicações
sobre as ações para proteger tanto a vida humana de quem vive em áreas
de risco, como os investimentos existentes e futuros, para que o esforço da
sociedade em construi-las não se perca por um fenômeno para o qual se pode
executar ações de adaptação. Eventualmente, isso também pode significar
a execução de programas de relocação de pessoas para áreas mais seguras e
resistentes.
Esta reflexão torna evidente a necessidade de trabalhar para aumentar a resiliência
das cidades e dos países com vistas à nova realidade climática que
corresponderá viver nos próximos anos.
Nessa mesma linha de pensamento, também se pode mencionar outras condições
estruturais, como o sistema de transporte urbano, como uma condição
que afeta não apenas a saúde associada à contaminação causada por emissões
de poluição dos veículos, à qualidade de vida e ao bem-estar, mas também à
produtividade das cidades.
Estes componentes não parecem ser apenas parte de um problema de
igualdade e de distribuição adequada dos benefícios da sociedade entre seus
membros, mas também afeta o coração da estrutura de produção das cidades
para seu crescimento e desenvolvimento futuros. Em outras palavras, à medida
que não se resolvam satisfatoriamente essas condições de qualidade de
vida e de bem-estar dos cidadãos, a dinâmica de crescimento e desenvolvimento
poderia ser afetada e oferecer resultados tardios e menos satisfatórios
que os esperados.
E não é apenas as cidades que acolhem 80% da população da América
Latina, mas também é o lugar físico onde se produz uma boa parte da produ-
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