Descargar PDF - Publicaciones - CAF

CAPÍTULO 5. PERSPECTIVA ECONÔMICA:
UMA POLÍTICA SOCIAL E FISCAL PARA ÁGUA E SANEAMENTO
apenas o efeito distributivo das contribuições do orçamento público para
o financiamento da previdência social, seu impacto seria muito maior e
inclusive altamente progressivo, como mostram os cálculos dos subsídios
líquidos do Estado para as pensões no caso da Argentina. As estimativas
atuais também não tomam em conta que, no caso dos funcionários públicos,
parte do que se registra como gasto são as contribuições patronais para a
previdência social (ou seja, são parte da massa salarial do setor público, em
um sentido amplo, mais que um gasto social como tal).
Na terminologia do recente Relatório sobre Economia e Desenvolvimento
(RED) do CAF, Finanzas públicas para el desarrollo, praticamente todos os
gastos sociais são progressivos: o primeiro destes grupos inclui gastos que
são de progressividade absoluta (os mais carentes se favorecem mais que os
ricos), o segundo, com a progressividade relativa (muito melhores que a distribuição
primária de renda) e, em alguns casos, também absoluta, e o terceiro
que, com poucas exceções, são progressivos em termos relativos (são melhores
distribuídos que a renda primária). Além disso, como se afirmou em relação
ao segundo e terceiro casos, a ampliação da cobertura gera gastos sociais
que são altamente redistributivos na margem, e não seria estranho que em
alguns casos tais gastos marginais sejam redistributivos em termos absolutos.
Um fato a ser destacado é que, com exceção dos programas de assistência
social, o impacto distributivo está intimamente relacionado com a cobertura
dos programas. Os estudos da CEPAL e do CAF mostram, além disso,
que o impacto redistributivo depende não apenas da progressividade ou da
regressividade de um programa individual, mas sim da quantia de recursos
alocados para sua prestação (CEPAL, 2007). Por este motivo, a maior parte
do impacto redistributivo vem dos programas de educação e de ampla
cobertura de saúde, cujos subsídios são geralmente em espécie. O impacto
redistributivo total da política social é, além disso, maior nos países que
alcançaram as maiores coberturas dos serviços sociais básicos, tal como se
reflete na correlação entre o efeito redistributivo do gasto social (medido em
pontos do coeficiente de Gini) e o Índice de Desenvolvimento Humano do
PNUD, embora tendo em conta apenas os componentes de educação e saúde
do índice (Ocampo, 2004).
Precisamente pela quantia reduzida dos recursos que administram, os programas
de assistência social têm efeitos redistributivos relativamente modestos.
Seu impacto sobre a pobreza é maior, como indicam os estudos das
transferências condicionadas. Uma das grandes virtudes destas últimas têm
sido a tendência à ampliação de sua cobertura, que dizer, para “universalizar”
seus benefícios dentro de sua população-alvo (aquela abaixo da linha
de indigência ou pobreza). Além disso, como já se observou, uma de suas
grandes vantagens é que utilizam as transferências como alavanca para fazer
com que as populações correspondentes utilizem os programas sociais de
educação e de saúde com vocação universal.
97