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CAPÍTULO 4. PERSPECTIVA DO GOVERNANTE:
A REVOLUÇÃO SANITÁRIA NO CHILE
Um dado adicional é que o último balanço hídrico no Chile foi feito
em 1987, o que dificulta qualquer planejamento do recurso por não
haver informações atualizadas.
4. O Chile, como a maioria dos outros países do mundo, está passando
por um processo de escassez crescente e demanda de água. Experimentamos
uma redução da disponibilidade do recurso de 50% nos últimos
50 anos devido às mudanças climáticas. A tendência neste assunto é a
diminuição, com a certeza de que futuros eventos hídricos extremos e
a exacerbação dos conflitos pelo recurso entre os diferentes setores e
interesses, como água e alimentação, e água e energia.
Neste contexto, devemos entender que a sustentabilidade do recurso passa
por uma gestão integrada das bacias hidrográficas, que é a base territorial real
onde se deve discutir e resolver os problemas em torno da água.
Além disso, um dos grandes desafios do Chile em torno da água é equipar-
-nos de um mercado transparente e real, onde este recurso – que é um bem
nacional de uso público – seja racionalmente utilizado e não fique ao mero
arbítrio daqueles que têm a capacidade econômica de comprar direitos que a
seu tempo foram entregues de forma gratuita e à perpetuidade pelo Estado.
Este problema foi parcialmente corrigido pela Lei Nº 20.017 (2005), estabelecendo
novos poderes para a administração do Estado. No entanto, muitas
das correções necessárias não puderam ser implementadas por deficiências
constitucionales e pelo veto da oposição nesse então.
5. Resolver os problemas das águas pluviais. Há um projeto de lei que
regula este tema que foi enviado ao Congresso Nacional em junho de
2003. Infelizmente sua tramitação está paralisada desde janeiro de 2005,
ou seja, já se passaram sete anos. 20
Portanto, chegou a hora de encontrar as medidas que sejam necessárias para
que, de uma vez por todas, construa-se a infraestrutura que nossas cidades exigem
para que não colapsem cada vez que chove. Diversos estudos coincidem
que se devem investir mais de USD 1,7 bilhão para a construção de coletores
primários de águas pluviais nas 22 principais cidades do país.
Resolvido o anterior, deve-se realizar uma completa revisão técnica dos planos-mestres,
a fim de chegar a um acordo sobre a melhor solução que equilibre
e harmonize o benefício social e incentive as empresas que queiram participar
neste desafio.
20. O projeto ficou paralisado por dúvidas sobre a sua constitucionalidade depois que as empresas sanitárias
reclamaram porque o regulamento lhes impunha a obrigação de realizar cobrança por conceito de evacuação
das águas pluviais. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado pronunciou-se na maioria
declarando a inconstitucionalidade dos aspectos relevantes dessa iniciativa.
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