Descargar PDF - Publicaciones - CAF

CAPÍTULO 6. PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO:
OPÇÕES PARA A REGULAÇÃO DO SERVIÇO UNIVERSAL
Assim, o fechamento financeiro dos projetos de investimento em água e
saneamento são realizados através da contribuição estatal, neste caso os orçamentos
municipais e as transferências fiscais da Nação, sob várias modalidades
e subsídios. Estas ajudas concentram-se recentemente no financiamento
de projetos integrais de habitação, a aprovação de subsídios para as
conexões intradomiciliares e a focalização no desenvolvimento da habitação
de interesse prioritário e de interesse social nos conglomerados urbanos. Na
Colômbia, 23% dos municípios registram entre 100.000 e 500.000 habitantes
e existem pelo menos 18 cidades de tamanho intermediário com estas
características. Entre os prestadores, 51% servem populações entre 10.000
e 500.000. Quatro empresas atendem quatro cidades que reúnem mais de
500.000 habitantes cada uma e que são responsáveis por 43% da população
atendida.
Mas, qual é o tipo de investimento que está sendo feito Nas grandes e médias
cidades investe-se em reposição, em aumentos da cobertura e melhoria
das instalações nos bairros carentes.
Atualmente, o Governo promove investimentos em estações de tratamento
de águas residuais através de regimes tipo BOOT (Build Own Operate Transfer)
ou Parcerias Público Privadas, eventualmente estruturadas como projetos
para 10 ou 20 anos, com financiamento e construção privada, mas com
as tarifas do serviço de saneamento como fonte de pagamento e eventuais
garantias da Nação. Podem surgir fortes incertezas em relação com seu impacto
sobre as tarifas aos mais carentes e nos possíveis efeitos a longo prazo
na sustentabilidade financeira das empresas se os projetos terminam sendo
caros por terem origem no financiamento privado. 59
O investimento em sistemas de drenagem das águas pluviais está na agenda
do dia. Na Colômbia, o esgoto pluvial não faz parte da regulação ou do
marco legal criado pela Lei 142 de 1994 de Serviços Públicos Domiciliários.
Seu financiamento depende em grande parte dos recursos fiscais de origem
municipal e nacional. A responsabilidade da drenagem urbana possui um alto
grau de incerteza. É uma responsabilidade primária das Administrações Municipais,
mas muitas empresas de serviços de esgoto assumem sua operação
e realizam o investimento em sistemas de drenagem com os recursos fiscais
sendo a base do financiamento. Mais de um prestador de serviço de esgoto
eventualmente investe e opera sistemas mistos de drenagem de águas negras,
cinzas e pluviais, e financia o funcionamento de alguma forma com as rendas
tarifárias provenientes das tarifas aprovadas para o esgoto. É um assunto que
deve ter prioridade no desenvolvimento legal e regulamentar na Colômbia.
59. A Emcali, a empresa de mais de 860.000 usuários, esteve à beira da falência entre outras causas por dois projetos
BOOT que foram construídos na década de 90. Um deles é a Planta de Tratamento de Águas Residuais, a qual
continua pagando sua dívida de USD 700 milhões com recursos da Nação
133