Descargar PDF - Publicaciones - CAF

REFLEXÕES FINAIS
as tarifas são o ponto principal. As prioridades do Estado de São Paulo
são manter os altos índices de cobertura que já foram alcançados na água
potável, aumentar da eficiência dos sistemas e atenção aos segmentos
sociais que têm serviços precários ou que não os têm em comunidades
isoladas e em áreas de ocupação precária ou irregular. Quanto ao tratamento
de esgoto e de tratamento de águas servidas, onde se concentra o
investimento nos últimos anos, definiram-se metas de universarlização
para 2014 em muitas regiões no interior do estado. Em 2020, também
contempla-se que a região metropolitana de São Paulo esteja coberta.
Para descontaminar as fontes de água, o estado envolveu-se em um ambicioso
programa de proteção, que integra o tratamento, a urbanização
de áreas degradadas e ações diretas nos corpos d’água.
• Gestão e universalização no Estado de São Paulo. A Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), criada em 1973
seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), é a
administradora central do saneamento no estado. A SABESP serve uma
população de 27,6 milhões em 367 dos 645 municípios do estado, com
os quais negocia contratos de concessão de 30 anos e, em contrapartida,
concorda-se o pagamento de uma taxa ao município e um programa
de investimento financiado com tarifas, endividamento da SABESP e
transferências fiscais para programas específicos. Em 1994, a SABESP
tornou-se uma empresa mista. O estado de São Paulo mantém uma
participação de 50,3% do capital acionário. Com a criação da agência
reguladora (ARSEP) em 2007, começa um ajuste profundo no marco
de atuação da SABESP, tendo que responder a uma autarquia pública
que regula, controla e fiscaliza, assegurando, ao mesmo tempo, uma
remuneração adequada para garantir a sustentabilidade financeira dos
serviços. O investimento médio anual aumentou substancialmente no
período 2008-2011, alcançando USD 1,1 bilhão, duplicando a média de
2004-2007. A eficácia da estratégia seguida confirma-se com a prova do
mercado e as classificações de risco que têm influenciado a redução dos
juros para a captação de recursos para o investimento.
• Uma agenda analítica sobre igualdade e universalidade no setor
de água e saneamento. Para que tenha um impacto, o diálogo regional
que o CAF promove sobre políticas públicas e igualdade no
setor de água potável e de saneamento deve ser construído sobre
evidências empíricas, estudos analíticos e a avaliação das lições relevantes
da região da América Latina e outras regiões do mundo.
Nos capítulos deste livro apresentam-se ideias avançadas e sugestões
que podem muito bem se convertir uma agenda de opções
para iniciativas de âmbito regional, em ideias focadas em um grupo
179