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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
• Acessibilidade física. Os serviços de abastecimento adequado de
água devem estar ao alcance seguro de todos os setores da população.
Uma quantidade de água suficiente, segura e aceitável deve
estar acessível dentro, ou nas imediações, de cada domicílio, instituição
educativa e lugar de trabalho.
• Acessibilidade econômica. Os serviços de abastecimento devem
ser acessíveis para todos, de forma que os custos diretos e indiretos
não devam impedir o usufruto de outros direitos, tais como alimentação,
habitação, saúde ou educação.
• Não discriminatório. Os serviços de abastecimento devem incluir os
setores mais vulneráveis ou marginalizados da população, sem discriminação
com base em fatores como raça, cor, sexo, idade, idioma, religião,
opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social,
posição econômica, nascimento, deficiência física ou mental, estado de
saúde, orientação sexual, estado civil ou qualquer outra condição política,
social ou de outro tipo que tenha por efeito anular ou prejudicar o
usufruto do direito à água.
• Acessibilidade à informação. A acessibilidade inclui o direito de buscar,
receber e divulgar informações relativas à água. Estes aspectos serão
desenvolvidos em relação à participação genuína dos afetados e aos mecanismos
de combate à corrupção.
Saneamento
No âmbito dos direitos humanos, entende-se por saneamento os sistemas
para coletar, transportar, tratar e eliminar excrementos humanos e a correspondente
promoção da higiene. Os seguintes aspectos foram identificados
como componentes essenciais deste direito:
• Disponibilidade. Deve haver um número suficiente de instalações de
saneamento no interior ou nas imediações de cada domicílio, instituição
educativa ou de saúde, assim como em lugares de trabalho e de acesso
público a fim de evitar tempos de espera excessivos para seu uso.
• Qualidade. Este requisito é fundamental para interpretar o cumprimento
do indicador 7C das metas do milênio. Supõe evitar o contato das
pessoas com excrementos e lhes fornecer acesso a água descontaminada
para a higiene.
• Acessibilidade física. Todos os usuários, particularmente crianças, deficientes
e idosos, devem chegar sem riscos até as instalações e poder
utilizá-las durante as 24 horas do dia.
• Acessibilidade financeira. Os serviços de saneamento, incluindo a
construção, o esvaziamento e a manutenção das instalações, assim como
o tratamento e a eliminação de material fecal devem estar disponível a
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