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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
financiamentos substanciais. Ficam, naturalmente, os desafios restantes de
uma atenção da qualidade para as populações mais vulneráveis nas cidades e
nas áreas rurais, e reverter as intoleráveis condições de degradação ambiental
e de poluição da água que afetam a saúde e a qualidade de vida em geral.
Estas são as duas peças centrais para entender os desafios dos próximos anos
no Estado de São Paulo.
Para retomar o contexto dos serviços de água potável e saneamento no Estado
de São Paulo e no Brasil em geral é importante lembrar que o Planasa foi
um produto do espírito dominante do período chamado de “milagre econômico
brasileiro”. O plano teve méritos inquestionáveis, mas entrou em colapso
junto com a ruptura do modelo macroeconômico em que foi criado (Turolla,
Barat, Arretche).
O sistema de financiamento apoiava-se em recursos dos fundos de pensões
dos trabalhadores do setor público (FGTS) e nas transferências fiscais (FAE),
ambos muito dependentes do nível de atividade econômica. A arrecadação do
FGTS era muito sensível ao salário dos funcionários públicos, que por sua vez
afeta-se com o salário médio real e o nível de emprego. Além disso, a retirada
do FGTS cresce com o nível de desemprego. Assim, em um ambiente de recessão,
não apenas a arrecadação diminui como também o aumento das retiradas,
resultando em uma queda no fluxo de recursos disponíveis para empréstimos.
Além disso, o modelo Planasa apoiava-se na premissa de que, depois de algum
tempo, as empresas estatais de saneamento seriam financeiramente autosuficientes,
à medida que ganhassem escala, buscassem eficiência e obtivessem
tarifas reais adequadas. Apesar do lucro de escala, a eficiência e a tarifa não
responderam adequadamente ao curso inicial.
Em muitos casos, as tarifas não foram levadas a níveis adequados porque se
utilizavam como ferramenta de controle da inflação. Com o agravamento da
inflação, as tarifas permitiam cobrir os custos e as empresas não mantinham
um equilíbrio financeiro, tendo que reduzir os custos com a consequente deterioração
na qualidade do serviço. Portanto, o colapso do modelo Planasa
era inevitável devido à baixa capacidade de pagamento das companhias, ao
vencimento das dívidas e à ausência de novos recursos.
Com o fim do modelo que sustentava o Planasa, a SABESP optou por meios
privados para garantir seu objetivo público, rompendo de alguma maneira
um falso dilema no setor de saneamento que não via os objetivos públicos
compatíveis com os meios privados. Este caminho mostrou suas vantagens,
mas quando se visa o futuro, as correções de rumo são inevitáveis; mas há
bases sólidas para ter sucesso, confiantes na aceitação social e na realidade do
mercado, nada, no entanto, que desvie do caminho que foi traçado. As metas
que devem ser alcançadas nos próximos anos são muito ambiciosas e as mais
difíceis em termos de sua complexidade técnica, seus custos e suas implicações
ambientais e sociais. Para cumprí-las será necessário aumentar o ritmo de investimento
anual, superando os dois bilhões de reais.
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