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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Programa Habilitación Vivienda (HV) nos bairros carentes de Medellín, Colômbia 60
Este programa ilustra a expansão dos serviços para bairros informais de Medellín, na
Colômbia, que recebem população migrante das áreas rurais do Departamento de
Antioquia e de outros lugares. O programa foi desenvolvido com recursos da empresa
de serviços e tem como objetivo fornecer água, esgoto e outros serviços (electricidade e
gás) para a população de baixa renda. As Empresas Públicas de Medellín (EPM), desde
1968, realiza a entrega ao beneficiário da conexão e instalações internas domiciliares,
e o pagamento é feito mensalmente. O programa trabalha com as Secretarias de
Desenvolvimento Social e Planejamento do Município de Medellín. Este modelo de
contratação gera emprego e renda, e cumpre com os requisitos de previdência social.
O programa trabalha para que o assentamento se torne “habitável” no caso de não ser,
e se construem vias de acesso. Junto com o conselho comunal, equipa a zona com
serviços públicos e evita o desperdício de água. A empresa gasta COP$ 15 bilhões/ano
de subsídio líquido (USD 8,3 milhões/ano) que são financiados através do programa
de Responsabilidade Social Empresarial (RSE). Existem dificuldades encontradas
pelas EPM para este projeto. Não existe a figura do urbanizador, que inclui o custo
da construção das redes de água e esgoto no preço da moradia. A empresa financia a
20 anos e isto cria um alto impacto sobre o pagamento da conta, já que são assinantes
com baixa capacidade de pagamento. Além disso, complica-se ao receber ajuda
do município já que se trata de um processo complicado e demorado e que acaba
produzindo um atraso no desenvolvimento de qualquer uma destas práticas. Quanto
à regulação tarifária, o regulador (CRA) deve assumir modelos de regulação tarifária
adequados para cada caso. Em vista que o estrato socioeconômico mais carente recebe
um subsídio de 70%, e o componente de investimeno das tarifas é de 60% da tarifa total
(em $/M3), o subsídio ao consumo de energia é suficiente para compensar a totalidade
dos custos de administração, operação e manutenção (AOM) e o investimento que
estão incluídos na tarifa para financiar este de investimento, no entanto, a CRA demora
para definir uma solução a este respeito. Por último, por ser o custo para o usuário
financiado a DTF (taxa interbancária inferior à taxa de mercado), o pagamento da
conexão (rede de água + ligação) financiada equivale a mais de 100% da fatura de
consumo e as EPM devem recorrer a doações e programas de assistência. Deve-se então
direcionar os recursos do orçamento público, inclusive através de programas estatais,
e promover a parceria público-privada. Também criar sistemas de pré-pagamento
das faturas e incorporar padrões de serviços diferenciados segundo as categorias de
mercado como a regionalização, a aglomeração e a diferença na tecnologia aplicável
para poder realizar a cobrança segundo fornecimento e medição do serviço.
60. Análise com base em entrevistas da autora com funcionários das EPM.
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