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CAPÍTULO 5. PERSPECTIVA ECONÔMICA:
UMA POLÍTICA SOCIAL E FISCAL PARA ÁGUA E SANEAMENTO
Deve-se notar que os diagnósticos compreensivos feitos pelo CAF indicam
que este setor precisa de profundas mudanças institucionais na maioria dos
países (CAF, 2012). Estas reformas devem incluir, em primeiro lugar, a clara
separação das funções de planejamento e definição de políticas da regulação
e da prestação destes serviços. Enquanto as primeiras devem ser assumidas
pelos governos nacionais, a prestação deve ser de responsabilidade de entidades
regionais ou locais.
Em segundo lugar, estas entidades de prestação devem desenvolver uma
clara organização empresarial, seja através de empresas públicas especializadas,
esquemas público-privados (geralmente empresas privadas que utilizam
infraestruturas que fundamentalmente continuarão sendo públicas) ou empresas
comunitárias ou solidárias (cada vez mais comuns em áreas rurais).
Estas formas empresariais são essenciais para melhorar significativamente a
eficiência técnica e econômica dos serviços (qualidade da água, redução de
perdas, continuidade do serviço, redução de conexões informais e de contas
a pagar). As melhorias na eficiência podem proporcionar também uma parte
importante dos recursos de investimento necessários. Embora as empresas
correspondentes devem ser fundamentalmente de caráter regional ou local,
a nação pode ajudá-las através de investimentos de seu capital nas regiões
mais carentes, com bancos de desenvolvimento que forneçam crédito para
as empresas do setor, e com apoios para a formação de suas equipes de trabalho.
Em terceiro lugar, é necessário gerar fluxos de informação adequados que
são essenciais para as tarefas de regulação, supervisão, planejamento de investimentos
e estabelecimento de metas de eficiência.
Por último, mas não menos importante, tudo isso exige despolitizar tanto
a regulação e a supervisão das entidades do setor, como a prestação destes
serviços. A política deve influenciar, mas fundamentalmente no que diz respeito
ao planejamento das leis que determinam os princípios regulamentares
e em quais são os subsídios que devem ser de responsabilidade dos governos
nacionais, regionais ou locais.
Conclusões
Este trabalho defende a consolidação da política social sobre o conceito de cidadania
social e, portanto, de conceber serviços sociais e públicos básicos como
direitos dos cidadãos. Isto significa, por sua vez, apoiar a política social nos
princípios da universalidade e da solidariedade, e implica que a prioridade de
tal política deve ser de desenvolver serviços e benefícios sociais que possam, de
fato, universalizar-se. Neste sentido, argumenta que a melhor focalização é uma
política social universal e que os gastos orientados para ampliar a cobertura dos
serviços sociais e públicos são altamente redistributivos.
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