Descargar PDF - Publicaciones - CAF

CAPÍTULO 6. PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO:
OPÇÕES PARA A REGULAÇÃO DO SERVIÇO UNIVERSAL
Desequilíbrio dos custos de investimento
e receitas em pequenos municípios e zonas rurais 61
A população total da Colômbia é 46,7 milhões. Segundo o Departamento
Nacional de Estatística (DANE) e a Superintendência de Serviços Públicos
(SSPD), em 2010, 85,6% ou 40 milhões de colombianos têm aqueduto e 79%
ou 37 milhões, serviço de esgoto.
Existem 1.102 cabeceiras urbanas onde 70% dos municípios têm menos de
25.000 habitantes. Cerca de 600 pequenos municípios prestam diretamente
o serviço das Prefeituras locais e aproximadamente 300 pequenas empresas
municipais ou associações públicas cooperativas (APC) prestam serviços de
água e saneamento.
Segundo a SSPD, enquanto 70% da população concentrada nas cidades de
mais de 100.000 habitantes recebe água potável de alta qualidade, em municípios
com população inferior a 100 mil habitantes o serviço é prestado com
um risco médio-alto de qualidade. 61% dos prestadores localizados em municípios
com população inferior a 100 mil habitantes e 71% dos municípios com
menos de 10.000 habitantes têm alto risco financeiro. Atualmente ocorrem
perdas de água em níveis superiores a 60% em municípios com população
entre 10.000 e 100.000 habitantes. São sistemas com uma média de 19 horas
de serviço e também se encontram os menores índices de micromedição.
Nesses municípios, a Administração Municipal presta diretamente o serviço
através de um escritório municipal. Caracterizam-se por uma mistura da gestão
administrativa e da gestão técnica-operacional e comercial do serviço. Não
existe claridade em sua gestão financeira já que não há separação de contabilidade
entre a contabilidade do município e a contabilidade associada ao serviço.
Não cobram tarifas de acordo com a metodologia tarifária e, normalmente,
cobram abaixo dos custos operacionais porque a tarifa cobre apenas os custos
administrativos e as operações básicas. Se bem que se realizam investimentos
na melhoria do serviço, esta depende da disponibilidade do SPG e outros recursos
da Nação administrados pelos municípios. Possui déficits significativos
no tratamento de águas residuais e eliminação final de resíduos.
As empresas são altamente dependentes do financiamento público do investimento,
da fraqueza institucional e da dispersão, ingerência de fatores políticos e
instabilidade devido a mudanças frequentes nas administrações locais (a cada 4
anos). Muitas vezes o problema destas pequenas e médias empresas dependentes
das administrações municipais não está na necessidade de fazer investimentos
substanciais. “Não é um problema de obra civil nem de engenharia. O caixa
da empresa de sucesso atrai políticos e alguns desonestos”.
61. Esta seção teve como base a informação preparada pela SSPD em junho de 2010 para um seminário de trabalho
com a CEPAL. Apresentação de Jorge Salinas, Superintendente de Água e Saneamento da SSPD.
135