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IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA:
ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Neste contexto, os instrumentos específicos de focalização devem ser vistos
como mecanismos de apoio à universalização mais que como um substituto
dela. Podem cumprir, em particular, três funções básicas: desenvolver programas
de assistência social com vocação universal dentro de seus grupos objetivos;
adaptar os programas a características específicas de alguns grupos sociais; e
servir de ponte para o acesso aos programas universais.
Dentro deste quadro conceitual, o acesso à água e ao saneamento é um serviço
público básico e um direito do cidadão, consagrado como tal pelas Nações
Unidas. Este serviço incorpora também os elementos do desenvolvimento
sustentado, quer dizer, um desenvolvimento que combina de forma integral as
dimensões econômicas, sociais e ambientais.
Devido a seu caráter de direito, a responsabilidade central da política deve ser,
portanto, garantir a universalidade na prestação de tais serviços. Se toma-se em
conta os níveis de cobertura relativamente altos alcançados (mais em água que
em saneamento, e mais nas zonas urbanas que nas rurais), os gastos associados
com a expansão da cobertura e da qualidade dos serviços serão altamente redistributivos.
Os investimentos com impactos ambientais, assim como aqueles
necessários para ampliar a cobertura para os setores de menos recursos, exigirão
apoios orçamentais, enquanto que os custos de prestação para os setores de
baixa renda podem ser subsidiados com uma mistura de esquemas de subsídios
cruzados e contribuições orçamentais. Os valores orçamentais necessários são,
também, fiscalmente modestos.
Por último, mas não menos importante, o setor exige uma verdadeira revolução
institucional em grande parte dos países da região. Esta revolução deve
incluir a clara separação das funções de planejamento e de definição de políticas,
regulação e prestação dos serviços, a organização empresarial desta última, sistemas
de informação adequados e uma clara despolitização de todas as funções
acima. As normas legais devem ser o único instrumento através do qual a política
expressará sua preferência sobre os princípios que devem ser seguidos pela
organização do setor e a atribuição dos subsídios de responsabilidade do Estado.
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