3 - TARTUCE, Flávio et al. Manual de Direito do Consumidor - Direito Material e Processual (2017)

sucessiva e acintosa de mau atendimento ao consumidor, gerando a perda de tempo útil, tem levado a jurisprudência a dar seus
primeiros passos para solucionar os dissabores experimentados por milhares de consumidores, passando a admitir a reparação civil
pela perda do tempo livre”.53
A título de exemplo, fato corriqueiro que é, poder-se-ia imaginar que uma espera exagerada em fila de banco constituiria um
mero aborrecimento, não caracterizador do dano moral ao consumidor. Todavia, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido de
forma contrária, condenando a instituição pelo excesso de tempo perdido pelo usuário do serviço. O decisum foi assim publicada
no Informativo n. 504 daquela Corte Superior:
“O dano moral decorrente da demora no atendimento ao cliente não surge apenas da violação de legislação que estipula tempo
máximo de espera, mas depende da verificação dos fatos que causaram sofrimento além do normal ao consumidor. Isso porque a
legislação que determina o tempo máximo de espera tem cunho administrativo e trata da responsabilidade da instituição financeira
perante a Administração Pública, a qual poderá aplicar sanções às instituições que descumprirem a norma. Assim, a extrapolação do
tempo de espera deverá ser considerada como um dos elementos analisados no momento da verificação da ocorrência do dano
moral. No caso, além da demora desarrazoada no atendimento, a cliente encontrava-se com a saúde debilitada e permaneceu o
tempo todo em pé, caracterizando indiferença do banco quanto à situação. Para a Turma, o somatório dessas circunstâncias
caracterizou o dano moral. Por fim, o colegiado entendeu razoável o valor da indenização em R$ 3 mil, ante o caráter pedagógico da
condenação. Precedentes citados: AgRg no Ag 1.331.848-SP, DJe 13.09.2011; REsp 1.234.549-SP, DJe 10.02.2012, e REsp
598.183-DF, DJe 27.11.2006” (STJ – REsp 1.218.497/MT – Rel. Min. Sidnei Beneti – j. 11.09.2012).
Sem dúvidas, trata-se de uma importante mudança no pensamento dos julgadores brasileiros, bem como de expressiva
ampliação da ideia de dano moral.
Cabe ressaltar que o tema foi objeto de proposta de enunciado quando da VI Jornada de Direito Civil, em 2013, formulada por
Wladimir Alcebíades Marinho Falcão Cunha e que contou com o forte apoio deste autor. A proposição tinha o seguinte teor: “As
microlesões do dia a dia, relacionadas à alteração da rotina e/ou do curso natural da vida do indivíduo em situações cotidianas do
tráfego jurídico-econômico comum (labor, consumo, lazer etc.), vindo a ocasionar aborrecimentos relevantes e não meros
aborrecimentos, integram a acepção lata de dano, pois também significam lesão a interesses ou bens jurídicos ligados à
personalidade humana, ainda que em escala menos grave do que nos danos extrapatrimoniais. Como tal, tais lesões constituem
danos extrapatrimoniais residuais e devem também ser indenizadas”. Infelizmente, por uma pequena margem de votos, a proposta
não foi aprovada naquele evento, que se tornou o mais importante do Direito Privado Brasileiro.
De toda sorte, a questão deve ser refletida pela comunidade jurídica nacional, uma vez que o filtro relativo aos meros
aborrecimentos muitas vezes tem afastado pedidos justos de reparação imaterial de direitos dos consumidores.
4.4.2.
A excludente da culpa ou fato exclusivo de terceiro
A culpa ou fato exclusivo de terceiro é fator obstante do nexo de causalidade, constituindo uma das excludentes da
responsabilidade civil consumerista. Não se pode esquecer que o nexo de causalidade constitui a relação de causa e efeito entre a
conduta do agente e o dano causado.54 Assim sendo, as excludentes de nexo servem para qualquer modalidade de
responsabilidade, seja ela subjetiva ou objetiva.
Apesar de a lei mencionar a culpa exclusiva de terceiro, seria melhor utilizar o termo fato exclusivo de terceiro, uma vez que a
responsabilidade civil pelo CDC, em regra, independe de culpa, o que pode gerar a confusão. Na verdade, a expressão fato
exclusivo é concebida em sentido amplo, a englobar a culpa (desrespeito a um dever preexistente) e o risco assumido por outrem
(conduta acima da situação de normalidade, uma iminência de perigo que pode causar dano). Muitos acórdãos, acertadamente,
preferem a expressão ampla (por todos: TJSP – Apelação 9059293-06.2004.8.26.0000 – Acórdão 4978699, Bauru – Vigésima
Quarta Câmara de Direito Privado – Rel. Des. Rômolo Russo – j. 24.02.2011 – DJESP 23.03.2011; TJRS – Recurso Cível
71002709756, Porto Alegre – Primeira Turma Recursal Cível – Rel. Des. Leandro Raul Klippel – j. 26.08.2010 – DJERS
02.09.2010; TJRJ – Apelação 2009.001.05440 – Primeira Câmara Cível – Rel. Des. Camilo Ribeiro Ruliere – j. 27.05.2009 –
DORJ 14.07.2009, p. 55; e TJPR – Apelação Cível 0473497-4, Foz do Iguaçu – Décima Câmara Cível – Rel. Des. Marcos de Luca
Fanchin – DJPR 08.08.2008, p. 113).
Deve ficar claro que esse terceiro deve ser pessoa totalmente estranha à relação jurídica estabelecida. Se houver qualquer
relação de confiança ou de pressuposição entre tal terceiro e o fornecedor ou prestador, o último responderá. Anote-se que, nos
casos envolvendo a oferta ou publicidade, há norma específica a respeito da relação de pressuposição dos envolvidos com a
publicidade, no art. 34 da Lei 8.078/1990.
Como bem observa Sérgio Cavalieri Filho, “terceiro que integra a corrente produtiva, ainda que remotamente, não é terceiro; é
fornecedor solidário. Assim, se a enfermeira, por descuido ou intencionalmente, aplica medicamente errado no paciente – ou em