3 - TARTUCE, Flávio et al. Manual de Direito do Consumidor - Direito Material e Processual (2017)

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Universitária, 2000. p. 51-52.
Súmula 365/STF.
STF – Pet 3.388/RR – Tribunal Pleno – rel. Min. Carlos Britto – j. 19.03.2009 – DJe 25.09.2009.
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Malheiros, 2010. p. 173.
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Manual das ações constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 359.
STJ – REsp 818.725/SP – Primeira Turma – rel. Min. Luiz Fux – j. 13.05.2008 – DJe 16.06.2008.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. La iniciativa em la defensa judicial de los intereses difusos y coletivos (un aspecto de la experiencia
brasileña). Repro, São Paulo, RT, n. 68, 1992, p. 57; MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 21. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. p. 327; LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo: RT, 2002. p. 182; ALMEIDA, Gregório Assagra
de. Direito processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 513. Com dados estatísticos, ainda que pontuais e antigos,
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 192.
STF – Tribunal Pleno – RE 511.961/SP – rel. Min. Gilmar Mendes – j. 17.06.2009 – DJe 13.11.2009; STJ – 2ª Turma – REsp 933.002/RJ – rel.
Min. Castro Meira – j. 16.06.2009 – DJe 29.06.2009.
RODRIGUES, Marcelo Abelha; KLIPPEL, Rodrigo. Comentários à tutela coletiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 37; COSTA, Susana
Henrique da. Comentários à lei de ação civil pública e lei de ação popular. São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 394-396.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 109.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 107.
I421/STJ – REsp 910.192/MG – Terceira Turma – Rel. Min. Nancy Andrighi – j. 02.02.2010; STJ – REsp 637.332/PR – Primeira Turma – rel.
Min. Luiz Fux – j. 24.11.2004 – DJ 13.12.2004. p. 242.
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 514.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação civil pública. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 127.
STF – RE 511.961/SP – Tribunal Pleno – Rel. Min. Gilmar Mendes – j. 17.06.2009 – DJe 13.11.2009; STJ – REsp 933.002/RJ – Segunda
Turma – Rel. Min. Castro Meira – j. 16.06.2009 – DJe 29.06.2009.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo. São Paulo: RT, 2006. p. 234-234-240; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas no
direito comparado e nacional. São Paulo: RT, 2002. p. 247-248; LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo: RT,
2002. p. 190; ARRUDA ALVIM, Eduardo. O MP e a tutela dos interesses individuais homogêneos. In: SAMPAIO, Aurisvaldo; CHAVES,
Cristiano (coords.). Estudos de direito do consumidor: tutela coletiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 257-259; ZANELLATO, Marco
Antonio. Sobre a defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores pelo Ministério Público, In: SAMPAIO, Aurisvaldo;
CHAVES, Cristiano (coords.). Estudos de direito do consumidor: tutela coletiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 398-403.
STF – RE 514.023/AgR/RJ – Segunda Turma – Rel. Min. Ellen Gracie – j. 04.12.2009 – DJe 05.02.2010; STF – RE 472.489/AgR/RS – Rel. Min.
Celso de Mello – j. 29.04.2008 – DJe 29.08.2008; STJ – AgRg no REsp 938.951/DF – Rel. Min. Humberto Martins – j. 23.02.2010 – DJe
10.03.2010; STJ – AgRg no REsp 800.657/SP – Quarta Turma – Rel. Min. João Otávio de Noronha – j. 05.11.2009 – DJe 16.11.2009.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação civil pública. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 129-130.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 108.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular. 4. ed. São Paulo: RT, 2001. n. 6.3.3, p. 152.
VENTURI, Elton. Processo civil coletivo. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 211.
LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo: RT, 2002. p. 164-165.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Ação rescisória contra decisão interlocutória. A nova era do processo civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros,
2007. p. 257; Vigliar, Ação, p. 83.
Em sentido próximo, MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 309.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação civil pública. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 147.
STJ – REsp 168.051/DF – 3ª Turma – Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro – j. 19.05.2005 – DJ 20.06.2005, p. 263.
RODRIGUES, Marcelo Abelha; KLIPPEL, Rodrigo. Comentários à tutela coletiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 41; ALMEIDA,
Gregório Assagra de. Manual das ações constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 123-124; DINAMARCO, Cândido Rangel. Ação
rescisória contra decisão interlocutória. A nova era do processo civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 260-261. Aparentemente no
sentido do texto: STJ – REsp 879.840/SP – Primeira Turma – Rel. Min. Francisco Falcão – j. 03.06.2008 – DJe 26.06.2008. Contra:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação civil pública. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 149; STJ – REsp 236.499/PB –
Primeira Turma – Rel. Min. Humberto Gomes de Barros – j. 13.04.2000 – DJ 05.06.2000, p. 125.
STF – Tribunal Pleno – RE 573.232/SC – Rel. Min. Ricardo Lewandowski – Rel. p/acórdão Min. Marco Aurélio – j. 14.05.2014 – DJe
19.09.2014.