3 - TARTUCE, Flávio et al. Manual de Direito do Consumidor - Direito Material e Processual (2017)

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BUENO, Cassio Scarpinella. As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta. Repro,
n. 82, ano 21, abr.-jun. 1996, p. 131-136.
STF – Tribunal Pleno – RE 573.232/SC – Rel. Min. Ricardo Lewandowski – rel. p/acórdão Min. Marco Aurélio – j. 14.05.2014 – DJe
19.09.2014.
A confusão do voto do relator foi bem notada no voto vista do Ministro Joaquim Barbosa.
STJ – 2.ª Turma – AgRg no REsp 1.546.659/RS – Rel. Min. Humberto Martins – j. 27.10.2015 – DJe 13.11.2015; STJ – 3.ª Turma – REsp
1.405.697/MG – Rel. Min. – j. 17.09.2015 – DJe 08.10.2015.
STJ – 1.ª Turma – AgRg no REsp 1.382.949/SC – Rel. Min. Benedito Gonçalves – j. 16.04.2015 – DJe 24.04.2015.
Essa realidade fica clara no voto vista do Ministro Teori Albino Zavascki.
STJ – 2.ª Turma – AgRg no AREsp 664.713/RJ – Rel. Min. Herman Benjamin – j. 01.12.2015 – DJe 04.02.2016; STJ – 5.ª Turma – REsp
1.129.023/SC – Rel. Min. Felix Fischer – j. 16.02.2016 – DJe 23.02.2016; STJ – 6.ª Turma – EDcl no AgRg no REsp 1.185.789/GO – Rel.
Min. Sebastião Reis Júnior – j. 03.12.2015 – DJe 01.02.2016.
STJ – 2.ª Turma – AgRg no REsp 1.423.791/BA – Rel. Min. Og Fernandes – j. 17.03.2015 – DJe 26.03.2015.