3 - TARTUCE, Flávio et al. Manual de Direito do Consumidor - Direito Material e Processual (2017)

79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
Enunciado 12 do FPPC: “A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no
cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial. Essas medidas, contudo, serão aplicadas de forma
subsidiária às medidas tipificadas, com observação do contraditório, ainda que diferido, e por meio de decisão à luz do art. 489, §
1.º, I e II”.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva. 4. ed. São Paulo: RT, 2006. n. 3. 27.1.4, p. 216; CÂMARA, Alexandre
Freitas. Lições de direito processual civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. v. 2, p. 239.
Enunciado 25 do Fonaje: “A multa cominatória não fica limitada ao valor de 40 salários mínimos, embora razoavelmente fixada pelo
juiz, obedecendo ao valor da obrigação principal, mais perdas e danos, atendidas as condições econômicas do devedor”.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva. 4. ed. São Paulo: RT, 2006. n. 3.27.1.5, p. 218-221.
Informativo 497/STJ – 4.ª Turma – REsp 949.509-RS – Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão – Rel. para o acórdão Min. Marco Buzzi – j.
08.05.2012.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. Salvador:
JusPodivm, 2009. p. 446-447.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. n. 11.7, v. 2, p. 75.
STJ – AgRg no Ag 1.040.411/RS – Segunda Turma – Rel. Min. Herman Benjamin – j. 02.10.2008 – DJe 19.12.2008; REsp 1.063.902/SC –
Primeira Turma – Rel. Min. Francisco Falcão – j. 19.08.2008 – DJe 1.º.09.2008.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2004. v. 4, n. 1.630, p. 468.
Em sentido próximo: ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 2. ed. São Paulo: RT, 2008. n. 208, p. 564.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. Salvador:
JusPodivm, 2009. v. 5, p. 449.
STJ – REsp 679.048/RJ – Primeira Turma – Rel. Min. Luiz Fux – j. 03.11.2005 – DJ 28.11.2005, p. 204; REsp 666.008/RJ – Primeira Turma –
rel. José Delgado – j. 17.02.2005 – DJ 28.03.2005; Araken de Assis, Manual, n. 208, p. 564.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2004. v. 4. n. 1.636, p. 473; NERY JR., Nelson;
NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil anotado. 2. ed. São Paulo: RT, 2003. p. 672; CÂMARA, Alexandre Freitas. Redução do valor
da astreinte e efetividade do processo. Direito civil e processo. Estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim. In: ASSIS, Araken
de; ARRUDA ALVIM, Eduardo Pellegrini; NERY JR., Nelson; MAZZEI, Rodrigo Reis; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; ARRUDA ALVIM,
Thereza Celina Diniz de (Coords.). São Paulo: RT, 2007, p. 1.564. Contra, pela mudança sem necessidade de um fato novo: BARBOSA
MOREIRA, José Carlos. O novo processo civil brasileiro. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 194.
STJ – 3.ª Turma – AgRg no AG 836.875/RS – rel. Min. Sidnei Beneti – j. 04.11.2008 – DJe 26.11.2008.
Informativo 505/STJ – 3.ª Turma – REsp 1.198.880/MT – rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – j. 20.09.2012.
Informativo 539/STJ – 2.ª Seção – REsp 1.333.988/SP – rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – j. 09.04.2014.
STJ – 3.ª Turma – REsp 681.294/PR – rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito – rel. p/acórdão Min. Nancy Andrighi – j. 18.12.2008 – DJe
18.02.2009; THEODORO JR., Humberto. Processo de execução e cumprimento de sentença. 25. ed. São Paulo: Leud, 2008. n. 472, p. 553;
GRECO, Leonardo. O processo de execução. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. n. 10.7, p. 504.
TALAMINI, Eduardo. Tutela relativa aos deveres de fazer e não fazer. 2. ed. São Paulo: RT, 2003. n. 9.6.2, p. 249.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Redução do valor da astreinte e efetividade do processo. Direito civil e processo. Estudos em homenagem ao
Professor Arruda Alvim. In: ASSIS, Araken de; ARRUDA ALVIM, Eduardo Pellegrini; NERY JR., Nelson; MAZZEI, Rodrigo Reis; WAMBIER,
Teresa Arruda Alvim; ARRUDA ALVIM, Thereza Celina Diniz de (Coords.). São Paulo: RT, 2007. p. 1.565-1.566.
STJ – 1.ª Turma – AgRg no AREsp 42.278/GO – rel. Min. Arnaldo Esteves Lima – j. 28.05.2013 – DJe 04.06.2013; STJ – 2.ª Turma – AgRg
no REsp 1.318.332/PB – rel. Min. Herman Benjamin – j. 26.06.2012 – DJe 01.08.2012; STJ – 4.ª Turma – RCDESP no AREsp 94.599/DF –
rel. Min. Maria Isabel Gallotti – j. 27.11.2012 – DJe 11.12.2012.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. Salvador:
JusPodivm, 2009. p. 460.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Redução do valor da astreinte e efetividade do processo. Direito civil e processo. Estudos em homenagem ao
Professor Arruda Alvim. In: ASSIS, Araken de; ARRUDA ALVIM, Eduardo Pellegrini; NERY JR., Nelson; MAZZEI, Rodrigo Reis; WAMBIER,
Teresa Arruda Alvim; ARRUDA ALVIM, Thereza Celina Diniz de (Coords.). São Paulo: RT, 2007. p. 1.565-1.566.
Informativo 495/STJ – 3.ª Turma – REsp 1.229.335-SP – Rel. Min. Nancy Andrighi – j. 17.04.2012; Informativo 490/STJ – 3.ª Turma – REsp
1.192.197-SC – Rel. originário Min. Massami Uyeda – Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi – j. 07.02.2012; Informativo 448/STJ – 3.ª
Turma – REsp 1.135.824-MG – Rel. Min. Nancy Andrighi – j. 21.09.2010; Informativo 414/STJ – 3.ª Turma – AgRg no REsp 1.026.191-RS
– Rel. Min. Nancy Andrighi – j. 03.11.2009; Informativo 408/STJ – 3.ª Turma – REsp 1.022.033-RJ – Rel. Min. Nancy Andrighi – j.
22.09.2009.
STJ – 3.ª Turma – REsp 1.475.157/SC – rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. 18.09.2014 – DJe 06.10.2014.