3 - TARTUCE, Flávio et al. Manual de Direito do Consumidor - Direito Material e Processual (2017)

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Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 152; MARINONI, Luiz
Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2006. p. 740; CAVALIERI FILHO, Sérgio.
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WAMBIER, Luiz Rodrigues. Sentença civil: liquidação e cumprimento. 3. ed. São Paulo: RT, 2006. n. 3.2.1, p. 373.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. São Paulo: Método, 2009. n. 41.12.1, p. 938.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 154. No
mesmo sentido: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2006. p.
741; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual de direito do consumidor em juízo. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 181-182.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. São Paulo: Método, 2009. n. 34.2, p. 749-753.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2004. v. 4, n. 1.330, p. 47; THEODORO JR.,
Humberto. Processo de execução e cumprimento de sentença. 25. ed. São Paulo: Leud, 2008. n. 13, p. 53.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2004. v. 4, n. 1.330, p. 47-48.
BERMUDES, Sérgio. A reforma do Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 175-176, apontando para lições de
Carnelutti ao falar em “sanções premiadoras”.
BUENO, Cassio Scarpinella. Código de Processo Civil anotado. In: MARCATO, Antonio Carlos (Coord.). São Paulo: Atlas, 2006. p. 1.413.
THEODORO JR., Humberto. Processo de execução e cumprimento de sentença. 25. ed. São Paulo: Leud, 2008. n. 474, p. 558.
TALAMINI, Eduardo. Tutela relativa aos deveres de fazer e não fazer. 2. ed. São Paulo: RT, 2003. n. 9.7, p. 254-255.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva. 4. ed. São Paulo: RT, 2006. n. 3.27.1.6, p. 222.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições, n. 1.637, p. 474.
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Rel. Min. Massami Uyeda – j. 08.09.2009 – DJe 25.09.2009.
Informativo 546/STJ – Corte Especial – REsp 1.200.856/RS – rel. Min. Sidnei Beneti – j. 1.º.07.2014; Informativo 511/STJ – 4.ª Turma –
REsp 1.347.726-RS – rel. Min. Marco Buzzi – j. 27.11.2012.
Informativo 422/STJ – 1.ª Turma – REsp 1.098.028/SP – rel. Min. Luiz Fux – j. 09.02.2010; STJ – 3.ª Turma – AgRg no REsp 1.116.800/RS –
rel. Min. Massami Uyeda – j. 08.09.2009 – DJe 25.09.2009.
BERMUDES, Sérgio. A reforma do Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 175-176, apontando para lições de
Carnelutti ao falar em “sanções premiadoras”.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2010. p. 462-463.
REsp 1.036.968/DF – 1.ª Turma – Rel. Min. Teori Albino Zavascki – j. 13.05.2008; REsp 893.484/RS – 2.ª Turma – Rel. Min. Herman
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CARNEIRO, Athos Gusmão. Cumprimento da sentença civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 59.
Informativo 437/STJ – 3.ª Turma – REsp 1.111.686/RN – rel. Min. Sidnei Beneti – j. 1.º.06.2010.
STJ – 1.ª Turma – REsp 893.041/RS – Rel. Min. Teori Albino Zavascki – j. 05.12.2006.
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SOBRANE, Sérgio Turra. Improbidade administrativa: Aspectos materiais, dimensão difusa e coisa julgada. São Paulo: Atlas, 2010. p. 198.
STJ – 2.ª Turma – REsp 1.120.117/AC – Rel. Min. Eliana Calmon – j. 10.11.2009 – DJe 19.11.2009.
STJ – 2.ª Turma – REsp 1.225.489/SP – Rel. Min. Mauro Campbell Marques – j. 22.02.2011 – DJe 04.03.2011.
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Humberto Martins, j. 17.04.2012, DJe 25.04.2012.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Direitos difusos e coletivos I. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 161; BUENO, Cassio Scarpinella. Curso