POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
bacharelado, enquanto o professor das matérias pedagógicas do curso normal de nível secundário
identificava-se com o licenciado.
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O Parecer do CNE n. 292/1962 fixou que a licenciatura em Pedagogia devesse
conter as disciplinas Psicologia da Educação, Elementos de Administração Escolar, Didática e
Prática de Ensino (BRASIL, 2006a).
A oferta de habilitações em Supervisão, Administração e Inspeção Educacional e
outras especialidades no curso de Pedagogia foi facultada pela Reforma Universitária n. 5.540, de
1968 (BRASIL, 1968). Nesse contexto a Resolução CFE n. 2/1969 determinava que a “[...] formação
de professores para o ensino normal e de especialistas para as atividades de orientação,
administração, supervisão e inspeção [...]”, fosse feita “[...] no curso de graduação em Pedagogia.”
(BRASIL, 2006a). Tratava-se de uma licenciatura que permitia o registro para o exercício do
magistério nos cursos normais e também no curso primário, seguindo a seguinte lógica: se o
licenciado em Pedagogia está capacitado para formar o professor primário, logo, está capacitado
a ser professor primário.
Na década de 1980, como reflexo da democratização do ensino, houve necessidade
de pensar a formação docente para atuar junto às classes populares e junto às crianças de mães
trabalhadoras. Com isso, as reformas curriculares dos cursos tenderam para a formação de
professores para atuarem na educação pré-escolar e nas séries iniciais do ensino de 1 º grau.
A atuação na educação infantil, com intenções educativas, foi acentuada com a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 9394/96 (BRASIL, 1996). Até então,
predominava a existência de creches destinadas prioritariamente a cuidar de crianças de mães
trabalhadoras ou de criança em situação de abandono. Atualmente há, inclusive, a tendência de
tornar obrigatória a oferta de ensino para crianças até 05 anos.
Consideramos que a Resolução n.1, de 15 de maio de 2006, do Conselho Nacional
de Educação, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia,
licenciatura, ao mesmo tempo em que alarga o campo de atuação do pedagogo, prioriza sua
atuação na docência na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. Assim, por
um lado, a diretriz incorpora a tendência histórica recente da atuação do pedagogo na docência.
Não se trata mais da formação de um “técnico” desvencilhado da docência. Desfaz-se, também,
o equívoco contido em regulamentação anterior que atribuía aos cursos normais superiores a
exclusividade da formação do professor para atuar na educação infantil e nas séries iniciais do
ensino fundamental. Por outro lado, ao priorizar a formação docente, a diretriz pode ensejar o
descuido com a formação inicial do pesquisador em educação e em áreas que requerem
especialização, até então asseguradas pelas habilitações, tais como: gestão e avaliação de
sistemas e unidades escolares, educação especial e orientação educacional.
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO