POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
de criação dos ISE significa um avanço, à medida que permite uma melhor articulação entre os
diferentes cursos de formação de professores.
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Também a exigências contidas no art. 4º, § 1º que condiciona a criação do Instituto
Superior ao cumprimento dos seguintes requisitos: a) titulação pós-graduada; b) pelo menos
10% do corpo docente com titulação de mestre ou doutor; c) pelo menos 1/3 em regime de tempo
integral e d) metade do corpo docente com comprovada experiência na educação básica, significam
um avanço em relação às faculdades isoladas, para cuja existência não há nenhuma exigência
em termos de titulação do corpo docente, sendo que a maior parte do corpo docente destas
instituições são professores ganham por aula dada.
Penso, que neste aspecto, a resistência que se estabeleceu em torno da criação
dos ISE deixou de levar em conta os aspectos positivos apresentados pela regulamentação a
propósito da organização das licenciaturas na estrutura nova que a LDB criou.
À época muito se argumentou de que estaria havendo rebaixamento nas exigências
para existência dos cursos de formação de professores, uma vez que para o credenciamento da
instituição universitária, a exigência é de 1/3 de mestres ou doutores.
A meu juízo, este argumento não levou em conta o fato de que esse quantitativo
não é exigido por curso, mas sim para a totalidade do corpo docente da universidade. Também
não levou em conta o fato de que a maioria dos cursos de licenciatura, inclusive, os de pedagogia
estava e ainda está funcionando em instituições de ensino não universitárias. Portanto, em relação
à situação existente no ano de 1999, as exigências feitas pelo CNE se constituíam num significativo
avanço.
As diretrizes curriculares para a formação de professores da educação básica.
Nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2002, o Conselho Nacional de Educação, com
base nos Pareceres CNE/CP 9/2001 e 27/2001 aprovou as resoluções CNE/CP nº 1 (18/02/
2002) e CNE/CP nº 2 (19/02/2002). A primeira resolução estabelecia as diretrizes gerais para a
organização dos cursos de licenciaturas e a segunda cuidava da carga horária dos cursos de
licenciatura, de graduação plena.
De acordo com a CNE/CP nº 1 os princípios orientadores do projeto pedagógico
para a formação de professores estão consubstanciados em três conceitos básicos: a)
competência como um conceito nuclear na formação, vista como a capacidade do docente em
mobilizar conhecimentos para a realização de um efetivo aprendizado de parte do aluno; b)
coerência entre a formação oferecida e a prática esperada do futuro professor; c) a pesquisa
como elemento essencial na formação profissional do docente.
Há várias passagens no Parecer CNE/CP 9/2001 relatado pela Conselheira Raquel
Figueiredo Alessandri Teixeira e que serviu de sustentação à resolução que estamos comentando,
que merecem ser assinaladas.
A primeira refere-se ao conceito de competência que guarda muita semelhança
com o que vem sendo assinalado na literatura pedagógica e, em particular, com o conceito elaborado
por Philipe Perrenoud, que a relatora traduziu da seguinte forma: “Não basta a um profissional ter
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO