POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
de Educação) que, desde então, vem defendendo uma formação docente consistente, teórica e
praticamente.
No período da Nova República, é promulgada a Constituição de 1988, que elege a
criança como sujeito de direitos e determina a valorização dos profissionais da educação, através
de Planos de Carreira para o Magistério Público, com piso salarial e ingresso por concurso público
e prova de títulos (CURY, 2002). Neste cenário, o papel da criança, das creches e das pré-escolas
é debatido, em sintonia com a visão de mundo, então instaurada.
Apesar dos dispositivos legais, o professor continua não possuindo autonomia,
pois, de tutelado pela Igreja, passa a ser controlado pela legislação e burocracia do Estado.
(GARCIA, 1999; TARDIF, 2002).
Nessa época, as pesquisas sobre o trabalho docente se tornaram mais críticas e
foram criados os sindicatos de professores, para defender a profissionalização e o reconhecimento
dos professores como trabalhadores do ensino. Contudo, Arroyo (2004) enfatiza que o professor
continua não possuindo características de “Mestre de Ofício”, ou de profissional liberal, prestigiado
e valorizado socialmente.
Os anos 90 promoveram uma inflexão de rumos na educação nacional, no campo
da formação docente, segundo Pereira (1999), pois são resgatados cenários marcados pela
improvisação, aligeiramento e desregulamentação.
A Lei 9394/96 explicita que, em um prazo de 10 anos, após sua promulgação, os
docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental fossem formados, em
nível superior. Entretanto, uma coisa é o ideal e a outra é a realidade e, assim, a Lei “abre brecha”
para que a formação em nível médio seja considerada como suficiente para o magistério, nos
referidos níveis.
Mais tarde, o Decreto 3276/99 determinou que a formação de professores para a
Educação Infantil e anos iniciais do ensino fundamental fosse feita, “exclusivamente” nos Institutos
e Cursos Normais Superiores. Contudo, devido, sobretudo, a reação das entidades representativas
dos professores, conseguiu-se substituir o “exclusivamente”, pelo “preferencialmente” e, assim,
as universidades puderam continuar formando professores, conforme o Decreto 3554/2000.
Nesse contexto, assiste-se a um crescimento exacerbado de Cursos Normais
Superiores que, geralmente, são criticados, pois: remetem a cursos aligeirados; criam um mercado
excepcional para instituições privadas; desperdiçam uma capacidade provida de recursos
humanos e materiais, ao longo dos anos, pelo poder público (BRZEZINSKI, 1999).
Em 2001 são promulgadas as Diretrizes Curriculares para a Formação Inicial de
Professores da Educação Básica que, segundo os críticos: aligeirizam a formação docente;
restringem a pesquisa a questões do cotidiano escolar; reduzem a formação, ao domínio do
“saber fazer”.
Os Referenciais Curriculares para a Educação Infantil buscaram a superação do
tradicional enfoque assistencialista, valorizando o caráter pedagógico. Esse documento tem
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
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