POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
1. CENÁRIO EDUCACIONAL BRASILEIRO PARA A FORMAÇÃO DOCENTE
A consolidação, sobretudo a partir de 1994, de um novo modelo de Estado no
Brasil obrigou a significativas transformações nas propostas e formas de atuação dos vários
sujeitos políticos da sociedade civil brasileira.
Para fazer face às exigências internacionais, o governo brasileiro iniciou uma série
de reformas, dentre elas as educacionais, como uma forma de regulação social. Assim, as
políticas educacionais em curso têm como objetivo a adequação do sistema educacional ao
ajuste do Estado. Isso significa que a educação tem um papel fundamental para que o Estado
cumpra o seu novo papel nos ajustes exigidos pelos organismos internacionais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) representou
o marco da institucionalização de políticas educacionais em nosso país. Nesse quadro, o governo
buscou a participação social, porque a participação da sociedade civil na implementação de
medidas sociais passa a ser fundamental e é considerada um eixo da reforma do Estado.
Desde a Constituição Federal de 1988, que incorporou conquistas das sociedades
avançadas no tocante à educação, passando por iniciativas como a elaboração do Plano Decenal
de Educação, a aprovação da LDB nº 9.394/96, o Plano Nacional de Educação, dentre outras,
criou-se uma perspectiva animadora quanto às possibilidades de efetivamente a política educativa
vir a ocupar o seu lugar prioritário nas ações do Estado.
No quadro das políticas educacionais e das reformas educativas, a educação
constitui-se em elemento facilitador para o desenvolvimento econômico e, em decorrência, a
formação de professores surge como uma das estratégias para a realização das reformas tidas
como necessárias.
FORMAÇÃO DOCENTE: CENÁRIOS,
PASSAGENS E RUMOS
NOGUEIRA, Eliane Greice Davanço; BRITO, Vilma Miranda de (UEMS)
Várias universidades firmaram convênios com sistemas públicos e passaram a
formar professores nos cursos de Pedagogia, que segundo Pimenta (2002, p.31) “passaram a
assumir um caráter de formação inicial e contínua, ao mesmo tempo, na medida em que se
destinavam a professores que já atuavam, mas sem a formação em nível superior.”
Em nosso país, a implementação das políticas de formação realmente se consolidou
na década de 90 em decorrência, principalmente, dos compromissos assumidos na Conferência
de Jomtien, em 1990, na Tailândia. Freitas ressalta que, no decorrer desse processo,
Várias iniciativas foram tomadas, em especial na América Latina e no
Caribe, como tentativa de responder à crise de acumulação do
capitalismo, no sentido de ‘elevar o nível de satisfação das
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
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