POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
São estes questionamentos que motivaram a realização da pesquisa documental
que ora apresentamos como comunicação neste IX Congresso Estadual de Formação do
Educador.
De outra parte, dispositivos da LDB que tratam das exigências de formação para o
exercício do magistério vêm tendo interpretações diversas, como é o caso da obrigatoriedade da
licenciatura plena para o exercício da docência na educação básica.
Para alguns intérpretes a LDB deu o prazo de dez anos para que se passe a exigir
a licenciatura plena de todos que queiram exercer atividades de magistério na educação básica.
Para outros, este prazo não existe, sendo que nesta situação a LDB permite o exercício da
docência na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental por parte daqueles
profissionais que apenas possuem a habilitação em nível médio na modalidade normal.
Resolução do Conselho Nacional de Educação aprovada no ano de 2004 na prática,
a meu ver contrariando a LDB, extinguiu o prazo.
Atualmente tramita no Congresso Nacional o PL 4019/04 que dá o prazo até o ano
de 2012 para que se passe a exigir a licenciatura plena, no entanto, exclui dessa exigência para
os docentes da educação infantil (creches e pré-escolas).
A LDB, a universalização do ensino fundamental e as novas atribuições cometidas
aos profissionais da educação.
O artigo 13 da LDB alarga em muito o rol de atribuições sob responsabilidade do
docente, quando afirma que “os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da
proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II – elaborar e cumprir plano de trabalho,
segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III - zelar pela aprendizagem dos
alunos; IV – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V -
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI – colaborar com as
atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade”.
Como se depreende da simples leitura do texto legal, a formação exigida para a
docência na educação básica, nos seus diferentes níveis e modalidades não mais poderá ser
aquela que vinha sendo praticada antes da vigência da LDB. Uma vez que além de domínio do
conteúdo a ser lecionada, o docente deverá também reunir competência para o exercício de
atividades, que, inclusive extrapolam aquelas relacionadas com a sala de aula.
Entretanto, em que pese a relevância da questão posta pelo art. 13 da LDB, a
temática foi pouco explorada nos dez anos que se seguiram à promulgação desse dispositivo
legal, uma vez que a discussão que ocupou a maior parte desse tempo girou em torno do “lócus”
de formação.
A polêmica se estabeleceu em razão do fato de a LDB (art. 62) ter atribuído também
aos institutos superiores de educação a oferta de cursos de licenciatura para a formação dos
profissionais da educação básica. Desse modo estabeleceu-se uma polarização universidade/
instituto superior de educação.
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
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