POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
Todavia, após analisar o contexto em que as DCN’s foram construídas pelo CNE/
MEC se fez necessário analisar profundamente cada ponto de conflito levantados ao Parecer
CNE/CP nº. 5/2005 e 3/2006 e projeto de Resolução CNE/CP n.º 1/ 2006, por pesquisadores e
entidades da área. No entanto, não caberá aqui explicitar cada um dos pontos, mas ressaltar dois
de maior divergência:Art. 2º. - traz um dos principais pontos de discordância entre os profissionais
da educação, no que se refere ao conceito de docência e de Pedagogia estabelecido nas DCN’s,
na qual Libâneo (2006) aponta para uma insuficiência no que se refere a falta de conceituação
clara de Pedagogia:
O texto estabelece a que se destina o curso, as modalidades de formação, as
competências do egresso, mas não explicita a natureza e o objeto do campo do conhecimento
pedagógico. Sem definir previamente o que é a Pedagogia, introduz no art. 2º a conceituação de
docência nos seguintes termos: Compreende-se docência como ação educativa e processo
pedagógico metódico e intencional, construído (sic) em relações sociais, étnico-raciais e
produtivas, as quais influenciam conceitos e objetivos da Pedagogia”. (LIBÂNEO, 2006, p. 8)
Neste sentido, a grande crítica de Libâneo é a insustentabilidade destas definições,
ou seja, “define o termo principal pelo secundário, ou seja, a docência, um conceito subordinado
à Pedagogia, é identificado com a Pedagogia”, gerando outras imprecisões ao longo de todo o
documento, como por exemplo, que todas as atividades profissionais realizadas no campo da
Educação, ligadas à escola ou extra-escolares, são atividades docentes.
Em contrapartida, a ANFOPE em acordo com a proposta do FORUMDIR reconhece
que a base docente, da maneira como esta posta no documento de diretrizes representa um
avanço histórico da luta dos educadores no Brasil:
O eixo da sua formação é o trabalho pedagógico, escolar e não-escolar,
que tem na docência, compreendida como ato educativo intencional,
o seu fundamento. É a ação docente o fulcro do processo formativo
dos profissionais da educação, ponto de inflexão das demais ciências
que dão o suporte conceitual e metodológico para a investigação e a
intervenção nos múltiplos processos de formação humana. A base
dessa formação, portanto, é a docência tal qual foi definida no histórico
Encontro de Belo Horizonte (1983): considerada em seu sentido amplo,
enquanto trabalho e processo pedagógico construído no conjunto das
relações sociais e produtivas, e, em sentindo estrito, como expressão
multideterminada de procedimentos didático-pedagógicos intencionais,
passíveis de uma abordagem transdisciplinar. Assume-se, assim, a
docência no interior de um projeto formativo e não numa visão
reducionista de um conjunto de métodos e técnicas neutros descolado
de uma dada realidade histórica. Uma docência que contribui para a
instituição de sujeitos. (ANFOPE, 2005, p. 7)
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
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