POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
lar Costa Brava (CARVALHO, 1988). Professores voluntários deveriam fazer estágios em escolas
de São Paulo que já haviam adotado o sistema.
Apesar de serem planejadas com a intenção de se constituir em centros de
irradiação e orientação para eventual modificação do sistema de ensino, essas experiências
começaram e terminaram sem deixar vestígios. Parece não terem sido estudadas o suficiente e
seus resultados não foram divulgados de modo a possibilitar a crítica e a discussão (CARVALHO,
1988).
Após a implantação da Lei 5692/71, as reprovações e evasão de alunos nas
primeiras séries do primário continuavam ocorrendo e apareceram tentativas de reformas
curriculares, como a criação do Ciclo Básico na década de 1980 em São Paulo, em que não havia
reprovação da 1 a para a 2 a série; mas o problema continuava, pois a reprovação apenas se
postergou para a 4ª série.
A LDB de 1996 trouxe a flexibilidade para os cursos, facilidade no ingresso e na
progressão no sistema, variações na forma de avaliar e de conduzir o processo pedagógico,
mudanças que parecem favorecer a inclusão dos alunos na escola. A Lei dá autonomia aos Estados
e Municípios para organizarem o ensino em Ciclos, de adoção não-obrigatória, e para implantarem
a Progressão Continuada (BRASIL, 1996).
Instituída em São Paulo pela Deliberação CEE nº. 9/97, a Progressão Continuada
prevê o acompanhamento contínuo da aprendizagem, com reforço e recuperação para sanar
dificuldades e defasagens dos alunos. O documento oficial assim salienta sua especificidade:
A progressão continuada implica o acompanhamento contínuo da aprendizagem e
tem no processo de reforço e recuperação um recurso básico para sanar dificuldades e defasagens.
É diferente da promoção automática, que é entendida como mecanismo em que o aluno vai sendo
promovido independentemente de ser submetido a períodos de reforço e recuperação, e de
freqüência mínima de 75%. (São Paulo, 1998).
Assim, conteúdos e objetivos de cada série são mantidos dentro dos Ciclos e da
Progressão Continuada e o aluno deverá avançar com o seu grupo-série até o final de cada Ciclo,
quando deverá ter atingido um patamar de aprendizagem, bem ao modo como propôs Anísio
Teixeira. Se o aluno não atingiu, ao final, os objetivos propostos, deverá ficar retido por um ano,
para reforço das dificuldades de aprendizagem (SÃO PAULO, 1998).
Como se pode notar ao longo desta breve recapitulação, a democratização do
ensino é a preocupação primordial das propostas que buscavam a progressão/promoção
automática na educação brasileira. Uma escola para todos, uma escola inclusiva, à qual todos
tenham acesso e permaneçam aprendendo. Inicialmente significando ampliação do número de
vagas, de transporte aos escolares e tudo o que se referisse ao acesso à escola, a democratização
se volta agora para o acesso ao conhecimento em uma escola “de qualidade”, visando à promoção
de igualdade de oportunidades em uma sociedade que não oferece as mesmas chances a todos.
Mas, como outras mudanças que acompanharam as propostas na gestão de Rose
Neubauer, no governo Mário Covas, a Progressão Continuada foi implantada por força de decretos
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
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