POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
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Na intensa discussão que se seguiu não se levou em conta que a maior parte dos
cursos de licenciatura não se realizava, como ainda não se realiza, em universidades, mas sim,
em faculdades isoladas.
Além disso, a LDB incluiu nos institutos superiores de educação o Curso Normal
Superior, para a formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do
ensino fundamental, conforme dispõe o art. 63.
Para acirrar mais ainda a polêmica, o art. 64 da referida Lei estabeleceu que “a
formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão
e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em
Pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta
formação, a base comum nacional”.
O conteúdo deste artigo gerou, de saída, dois questionamentos, como muito bem
observou Brzezinski (1997:153-154), primeiro, pelo fato de a garantia da base comum nacional
estar prevista somente para a formação em pedagogia, deixando fora as demais licenciaturas;
segundo , pelo fato de definir a formação do pedagogo em administração, planejamento, inspeção,
supervisão e orientação educacional em nível de graduação ou pós-graduação, fique a critério da
instituição de ensino.
Em adendo assinala com muita propriedade:
Esse dispositivo, que constitui um avanço ao resguardar a autonomia
institucional no tocante à escolha do nível de formação, não considera,
no entanto, as experiências bem-sucedidas na universidade de
formação do pedagogo multidisciplinar para atuar como um profissional
que responde pela totalidade das atividades do trabalho pedagógico
da organização escolar. Tudo indica que a nova lei restringe o espectro
de atuação do pedagogo a certas especialidades definidas pela
pedagogia tecnicista e condenadas pelos educadores desde os idos
dos anos 80. Por certo foram os ventos neoliberais que sopraram
intensamente sobre o legislador, ou, quem sabe, submeteu-se às
pressões corporativistas (BRZEZINSKI, 1997, P. 153-154).
De fato, o texto do artigo em questão praticamente repete o que já estava escrito
no projeto de LDB que tramitou na Câmara Federal e que ficou conhecido como substitutivo
Jorge Hage. Entretanto, neste substitutivo não constava a expressão “garantida, nesta formação,
a base nacional comum”. Todavia, já constava a expressão “a critério da instituição de ensino”
(Cf. art. 96 do Substitutivo Jorge Hage).
Ainda quanto ao “lócus” da preparação para as atividades de docência na educação
básica, o Decreto Federal nº 3.276, de 06 de dezembro de 1999, estabelecia que “A formação em
nível superior de professores para a atuação multidisciplinar, destinada ao magistério na educação
infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, far-se-á, exclusivamente em cursos normais
superiores” (art. 3º, § 2º). (grifo meu).
A reação que se seguiu liderada principalmente pela ANFOPE e que contou com a
participação dos mais diferentes setores do campo da educação, fez com que em 7 de agosto de
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO