POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
com que a proposta para o Documento de Diretrizes criado pela Comissão de Especialistas de
Pedagogia, instituída para elaborar as diretrizes do curso, e encaminhada ao SESU/MEC em
maio de 1999, desencadeasse, segundo Aguiar (2006), amplo processo de discussão, em nível
nacional, ouvindo as coordenações de curso e as entidades - ANFOPE, Fórum Nacional de
Diretores de Faculdades e os Centros de Educação das Universidades Públicas (FORUMDIR),
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Associação Nacional
de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Centro de Estudos Educação e Sociedade
(CEDES) e Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ExNEPe). Diante das pressões e
resistências o documento foi encaminhado ao CNE, onde permaneceu ao longo de quase oito
anos “aguardando a definição e regulamentação de outros pontos ainda polêmicos com relação
à formação, como o próprio Curso Normal Superior, que até o momento não possuía suas próprias
diretrizes.” (AGUIAR, 2006, p.825).
Após aprovação das Diretrizes para Formação de Professores em 2002, o CNE
compõe uma Comissão Bicameral para definir as Diretrizes para o curso de Pedagogia e em
2005 é divulgado o Projeto de Minuta numa nova tentativa de definição das diretrizes para os
cursos de Pedagogia. A partir de então um amplo debate estendeu-se pelo país atingindo todo o
campo educacional, na qual as diferentes perspectivas se manifestaram contra mais uma redução
do curso, desta vez à licenciatura:
Art.2º - O curso de Pedagogia destina-se precipuamente à formação
de docentes para educação básica, habilitando para: a- Licenciatura
em Pedagogia – Magistério da Educação Infantil; b- Licenciatura em
Pedagogia – Magistério dos anos iniciais do Ensino Fundamental
(BRASIL, 2005a)
Desta forma, o ano de 2005 foi marcado por grande disputa entre as forças
intelectuais da área, acompanhada da divulgação de diversos pareceres pelo CNE, que aos
poucos foi incorporando as reivindicações e pressões feitas pelos diferentes grupos.
Entretanto, as discussões realizadas nos encontros e fóruns nacionais neste
período denunciavam outro problema, que era a participação restrita e privilegiada de alguns
grupos ligados ao CNE/MEC na construção da DCN’s. Neste palco, os grupos menos favorecidos,
no que diz respeito à consideração de suas propostas na constituição do documento de diretrizes,
estão o Movimento Estudantil de Pedagogia (MEPe), organizado por entidades representativas
tais como a ExNEPe (Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia) e pelas executivas
estaduais e Distrital, praticamente excluídos do processo, bem como os assinantes do Manifesto
dos Educadores Brasileiros.
O MEPe acampou uma luta intensa em 2005 contra os pareceres do CNE/MEC,
bem como pela participação de todos os envolvidos neste processo, na qual defendiam num
primeiro momento que as discussões em torno do curso de Pedagogia voltasse para as
Universidades, possibilitando que professores, estudantes e demais profissionais da Educação
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
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