POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
Dificilmente este dispositivo será cumprido num curso com duração de três anos
letivo, com vem sendo a regra geral da duração dos cursos de licenciatura. Ressalte-se ainda a
omissão em relação à omissão da dimensão do conhecimento histórico da educação no item III.
AS DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE LICENCIATURA EM
PEDAGOGIA
O curso de Pedagogia teve sua instituição regulamentada pela primeira
vez pelo Decreto-Lei nº 1.190, de 04 de abril de 1939, portanto, durante
o Estado Novo. Na sua origem tem a dupla função de formar bacharéis
e licenciados, para várias áreas do conhecimento, inclusive, para o
setor pedagógico (Silva, 1999: 33).
De fato, na sua concepção inicial, era um curso de bacharelado, uma vez que o
grau de licenciado era obtido após a conclusão do bacharelado e, para tanto, bastava cursar o
curso de Didática. O curso de bacharelado tinha a duração de três anos. Para o licenciado
acrescentava-se mais um ano. Logo, a concepção é de um curso do tipo 3+1.
O curso de Didática era integrado pelas seguintes disciplinas: Didática Geral,
Didática Especial, Psicologia Educacional, Administração Escolar, Fundamentos Biológicos da
Educação , Fundamentos Sociológicos da Educação . O que significava que na prática, bastava
ao bacharel cursar apenas as duas primeiras disciplinas, uma vez que as demais integravam o
currículo do curso de bacharelado.
Em 1962, o Parecer CFE nº 251/62 introduziu algumas poucas modificações, mas
que na prática não alteravam a concepção inicial do curso de Pedagogia, ou seja, a formação do
bacharel em Pedagogia.
Ao relatar o parecer o Conselheiro Valnir Chagas reconhecia que o curso carecia
de conteúdo próprio. Em realidade já na época despontava a dualidade do curso de Pedagogia:
formar bacharéis ou formar licenciados. Também na época já se propugnava que a formação do
professor primário deveria ser em nível superior, o que só veio a acontecer com a LDB de 1996,
mesmo assim, ainda tolerando por mais dez anos, a formação em nível médio.
Nos termos do Parecer CFE nº 251/62, o currículo mínimo do curso de bacharelado
era fixado pelas seguintes disciplinas, todas obrigatórias: Psicologia da Educação, Sociologia
(Geral , da Educação), História da Educação, Filosofia da Educação, Administração Escolar e
mais as disciplinas opcionais; Biologia, História da Filosofia, Estatística, Métodos e Técnicas de
Pesquisa Pedagógica, Cultura Brasileira, Educação Comparada, Higiene Escolar, Currículos e
Programas, Técnicas Audiovisuais de Educação, Teoria e Prática da Escola Média e Introdução à
Orientação Educacional, dentre as quais, o estudante deveria escolher apenas duas. Caso o
estivesse interessado também na licenciatura, deveria ainda cursar Didática e Prática de Ensino.
Ou seja, com esse currículo não estava mesmo em condições de lecionar no ensino primário,
uma vez que adquiria apenas uma formação geral em termos pedagógicos.
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
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