POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
moradores, ou ainda, na organização dos trabalhadores em
sindicatos (SILVA, 1999, p. 50).
Na década de 90, a educação brasileira sofreu a influência tanto de
organismos transnacionais quanto do novo cenário sócio-político e econômico, que priorizaram a
racionalidade financeira e, conseqüentemente, instaura-se o Estado Mínimo. Nessa perspectiva,
promove-se a descentralização do ensino e, a Educação Infantil passou a ser da responsabilidade
dos municípios que, geralmente, não têm condições de custeá-la, devidamente.
O artigo 30, seção II da LDB, que versa sobre a Educação Infantil, enfatiza que ela
“será oferecida”, ou seja, que embora seja um direito constitucional da criança, é tratada como
“oferta”, ao contrário do ensino fundamental que, além de obrigatório, na época, era favorecido
pelo FUNDEF (Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Na atualidade,
assiste-se ao processo de implementação do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica) que, por contemplar a Educação Infantil, poderá contribuir para sua
universalização.
2.2 Formação e Profissionalização de Professores para a Educação Infantil
Remontando a história da educação nacional, a Lei de 15 de outubro de 1827,
determinou a criação de “escolas de primeiras letras”, nas províncias mais populosas. Essas
escolas promoviam o ensino da leitura, dos rudimentos da aritmética e utilizavam o Método de
Lancaster que empregava o sistema de monitoria.
Em 1835, em Niterói, é instalada a primeira Escola Normal do Império, sendo esta
iniciativa seguida, sem sucesso, por outras províncias.
No final dos anos 30, do século XIX, é instalada a primeira Escola Normal do Rio de
Janeiro, que recebeu influência francesa e que se destacou pela qualidade do ensino ministrado.
No final do Império, o magistério da Educação Infantil e do Ensino Primário passou
a ser exercido, sobretudo, pelas mulheres, estando mais vinculado a uma concepção de
sacerdócio e vocação, do que a uma perspectiva de profissionalização, pois eram valorizados
“dons especiais e atributos morais e religiosos”. (CAMPOS, 2002; TANURI, 2002). Na atualidade,
ainda existem resquícios dessa concepção, especialmente no âmbito da Educação Infantil, cujos
docentes são, geralmente, desvalorizados e recebem uma remuneração menor, do que os
professores de outros níveis de ensino.
Cury (2000) enfatiza que o processo de formação docente no País, muitas vezes,
volta ao passado, buscando resgatar essa concepção de ensino, pautada na moralização dos
alunos, de acordo com preceitos católicos e a tradição de uma “cultura da oralidade”.
As escolas normais, na época retratada, tinham como alunas, mulheres de classes
menos favorecidas, que escolhiam entre casar-se ou ser professora. A formação dessas docentes
era mais pragmática, sem consistência teórica, pois a educação feminina era considerada, na
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
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